TJSP - 1505177-12.2022.8.26.0223

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL RAMOS DE LIMA

CPF *01.***.*70-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 359937/SP

CPF *84.***.*26-80

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

DANILO TOKIO SATO

Advogados

ADILSON ASSIS DA SILVA

OAB: 320506/SP

CPF *02.***.*59-09

Testemunhas

Partes

PM MICAEL EDREI OLIVEIRA PINHEIRO

PM OTONIEL PEDRO ALVES - RE 113549-0

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505177-12.2022.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GABRIEL RAMOS DE LIMA -

    Vistos.

    Ante a inércia do Defensor constituído, que não apresentou a representação processual, apesar de devidamente intimado em três oportunidades, promova-se vista dos autos à Defensoria Pública para assunção da defesa do acusado.

    Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 03 de setembro de 2025 (fls. 222), oportunidade em que será apreciado o pedido de decretação da revelia do acusado.

    Cumpra-se, com urgência. - ADV: MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 359937/SP)

  • 01/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 08:03

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:48

    Determinado o arquivamento

  • 29/07/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Pereira dos Santos Júnior (OAB 359937/SP) Processo 1505177-12.2022.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL RAMOS DE LIMA -

    Vistos.

    Intime-se a i.

    Defesa constituída, via DJE, para que proceda a regularização da representação processual, juntando-se a procuração nos autos, no prazo de cinco dias.

    Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia para o dia 03 de setembro de 2025, providenciando-se o necessário para a realização do ato.

  • 14/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:05

    Trânsito em Julgado às partes

  • 04/05/2025 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 06:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:10

    Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP

  • 01/04/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/03/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 16:04

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 10:22

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 13:47

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:27

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 20/09/2023 16:23

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 15/09/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 11:42

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 13:35

    Arquivado Provisoramente

  • 07/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:14

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 31/01/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 09:08

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 17:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 07:55

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/11/2022 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2022 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 15:50

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 07:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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