26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037196-07.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1105999-13.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Abv Comércio de Materiais de Construção Ltda - Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 164/167: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Não obstante os argumentos declinados, os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. 2.

No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes, uma vez que entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração. 3.

No mais, o recurso veicula efeitos infringentes, incabíveis nesta modalidade recursal. 4.

Tratando-se de questionamento atinente ao mérito da sentença, deve a parte valer-se do recurso cabível. 5.

Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: EDILBERTO FERRAZ BENJAMIM (OAB 5249/BA), AYRTON DE SENA GENTIL NETO (OAB 12521/AM), IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (OAB 14852/BA)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:37

Julgada improcedente a ação
27/07/2025 22:27

Suspensão do Prazo
18/07/2025 22:19

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:46

Ato ordinatório
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayrton de Sena Gentil Neto (OAB 12521/AM) Processo 1037196-07.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Abv Comércio de Materiais de Construção Ltda - Os documentos mencionados a fls. 71 não acompanharam a petição.

Regularize a embargante, cumprindo o prazo já estipulado a fls. 67/68.
14/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:24

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
14/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:51

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:17

Apensado ao processo
24/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 21:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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