18/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB 286086/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1000555-16.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leni Terezinha Boaventura Dallaqua - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração da sentença de fls. 496/498 que negou a aplicação do Tema 677 do STJ É o Relatório.

Pelos embargos de declaração não se procura a reparação de erro ou injustiça da sentença, mas a exatidão ou a complementação da decisão pelo órgão judicial que a proferiu e desta forma são inadequados para obter-se a reforma do que foi decidido.

Como se extrai da lição de Arlete Inês Aurelli: "os embargos de declaração têm por finalidade precípua integrar a decisão omissa, esclarecer contradições ou obscuridades.

Não visam à reforma da decisão injusta ou errada", aduzindo que "a infringência do julgado deve se dar apenas como um efeito reflexo, que, para integrar o pronunciamento judicial, forçosamente tenha de ocorrer modificação do julgado".

Não há omissão, contradição ou erro material a serem sanados como deflui da leitura atenta e desinteressada da sentença.

Respeitado o entendimento diverso do patrono acerca do decidido, fato é que a oposição de embargos de declaração sob o fundamento de omissão, contradição ou erro material não pode ser utilizada como expediente para a reforma da decisão que a parte considere injusta ou equivocada, devendo interpor o recurso adequado para tanto.

Diante do exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração.

Intime-se.
14/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
25/02/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/10/2022 21:42

Suspensão do Prazo
12/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:39

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 02:10

Suspensão do Prazo
10/04/2020 23:02

Suspensão do Prazo
24/03/2020 23:31

Suspensão do Prazo
11/12/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 09:36

Decisão
06/12/2019 17:31

Conclusos para decisão
04/12/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 12:31

Decisão
04/07/2019 16:46

Conclusos para decisão
17/12/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 14:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 14:49

Julgada Procedente a Ação
14/08/2018 12:42

Conclusos para julgamento
16/04/2018 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 16:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2016 16:22

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 13:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 17:52

Proferido Despacho
30/03/2016 10:19

Conclusos para despacho
27/03/2016 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 13:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 18:05

Decisão
26/02/2016 11:35

Conclusos para julgamento
29/01/2016 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2016 00:28

Suspensão do Prazo
18/12/2015 11:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 10:59

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2015 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2015 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 10:02

Ato ordinatório
27/11/2015 00:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2015 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2015 17:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2015 12:29

Expedição de Carta.
27/10/2015 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2015 14:24

Conclusos para decisão
21/10/2015 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003180-83.2024.8.26.0222

Heitor de Amorim Faria

Unimed de Jaboticabal - Cooperativa de T...

Advogado: Bruna Silva Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0000976-71.2022.8.26.0281

Marcos Marinho

Sistelar Habitacional Ita LTDA.

Advogado: Lais Cardozo Vargas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2020 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0003929-71.2024.8.26.0302

Maria Lucia Matielo

Fabricio Garcia de Almeida Fava

Advogado: Lucas Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0006486-36.2023.8.26.0344

Maisa Amaral da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcela Thomazini Coelho Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003552-07.2025.8.26.0704

Fatima Maria Rafael Boccara

Gabriel Boccara

Advogado: Valter Silva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 22:30

Exibir Processo