14/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Izabela Aparecida Mattos de Roza (OAB 476741/SP) Processo 1006061-71.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Izabela Mattos Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Izabela Mattos Sociedade Individual de Advocacia contra Natalia Souza Oliveira.

Na decisão anterior foi determinado que a autora comprovasse fazer jus ao benefício da assistência judiciária ou providenciasse o recolhimento das custas, no entanto, a autora permaneceu inerte, conforme certificado retro. É o relatório.

Decido.

Não comprovada a hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita, e não recolhidas as custas iniciais, impõe-se o cancelamento da distribuição na forma do artigo 290, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimado a preparar o processo, recolhendo as custas iniciais devidas, quedou-se inerte a parte autora.

Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESPs, em favor do FEDTJ, código 224-0, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, conforme alterado pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, disponibilizado no DJe de 06/05/2024, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

P.

I.

C.
13/05/2025 05:55

Remetido ao DJE
12/05/2025 21:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:57

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
04/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
03/04/2025 12:21

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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