26/04/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:55

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:01

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:00

Expedição de Ofício.
19/03/2024 11:02

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 18:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
20/02/2024 16:06

Conclusos para julgamento
09/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:11

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:11

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/02/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:04

Recebidos os autos
24/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB 138305/SP) Processo 1518701-61.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSE NILTON DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 215 e 221.

Recebo o recurso.

Considerando que o recurso interposto pela Defesa será arrazoado em segunda instância, nos termos do artigo 600, §4º do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo, para apresentação de razões e com a juntada, tornem os autos para apresentação de contrarrazões por parte do Ministério Público.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo, consignando-se que as oitivas realizadas durante a instrução encontram-se encartadas nos próprios autos digitais.
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB 138305/SP) Processo 1518701-61.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSE NILTON DE OLIVEIRA - Reitere-se a intimação à i.Defesa Constituída para apresentação de razões de apelação, dentro do prazo legal, sob cominação do Art. 265 do CPP.
17/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:57

Juntada de Mandado
27/07/2023 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 17:30

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:28

Conclusos para julgamento
15/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:18

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2023 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 22:49

Juntada de Mandado
17/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 23:00

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2023 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
01/12/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:26

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 22:14

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:01

Juntada de Mandado
05/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:13

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 09:52

Expedição de Mandado.
01/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:38

Expedição de Alvará.
29/08/2022 14:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:10

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2022 16:46

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2022 16:45

Evoluída a classe de 279 para 300
24/08/2022 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2022 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2022 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 11:24

Evoluída a classe de 279 para 300
23/08/2022 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2022 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2022 15:57

Recebidos os autos
22/08/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:12

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 14:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/08/2022 14:02

Expedição de Ofício.
19/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:59

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:32

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 22:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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