09/05/2025 15:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 15:58

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:44

Prazo
18/03/2025 10:06

Expedido Certidão
07/03/2025 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 08:23

Tema nº 542 - Servidora - Contratada - Licença - Estabilidade
07/03/2025 08:23

RE - Despacho - Prejudicado
05/03/2025 10:27

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
11/02/2025 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2018 00:00

Publicado em
06/04/2018 09:14

Expedido Certidão
04/04/2018 08:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2018 17:59

Por decisão judicial
03/04/2018 16:34

Tema nº 542 - Servidora - Contratada - Licença - Estabilidade
09/03/2018 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/01/2018 12:38

Petição Intermediária Juntada
15/01/2018 12:38

Expedido Termo
30/11/2017 00:00

Publicado em
29/11/2017 13:53

Prazo
29/11/2017 13:50

Expedido Certidão
28/11/2017 12:31

Vista (Contrarrazões)
20/10/2017 16:36

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/10/2017 21:27

Petição Intermediária Juntada
18/10/2017 21:27

Expedido Termo
28/09/2017 00:00

Publicado em
27/09/2017 16:30

Prazo
27/09/2017 12:21

Expedido Certidão
26/09/2017 00:00

Publicado em
22/09/2017 21:17

Acórdão registrado
22/09/2017 14:45

AcórdãoFinalizado
20/09/2017 13:08

Documento Finalizado
19/09/2017 10:00

Provimento em Parte
19/09/2017 10:00

Julgado
11/09/2017 00:00

Publicado em
05/09/2017 11:43

Inclusão em pauta
04/09/2017 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/09/2017 11:18

Despacho À Mesa
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 00:00

Conclusão ao Relator
14/08/2017 17:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/08/2017 16:59

Informação
14/08/2017 12:47

Distribuição por Sorteio
02/08/2017 00:00

Publicado em
28/07/2017 12:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/07/2017 12:41

Processo Cadastrado
27/07/2017 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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