03/07/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Douglas Alves (OAB 433818/SP), Laueny Carlos Gomes Martins (OAB 478713/SP) Processo 1006083-80.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Telma Luiza Ferreira - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirma-se a tutela de urgência deferida e JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (i) declarando-se a inexistência da relação jurídica entre a parte autora e a parte ré, (ii) determinar a restituição dos valores pagos pela parte autora, de forma simples, a serem atualizados desde o desembolso pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescida de juros de mora a contar da citação, a serem apurados em cumprimento de sentença, observando-se a compensação com o valor depositado na conta da parte autora, conforme acima consignado, e (iii) ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente da data da sentença e com juros legais contados a partir da citação.

Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima de sua pretensão, a parte ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. incidindo ao caso a Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça.

Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico, em favor do Perito Judicial responsável pela elaboração do laudo de fls. 301/329, tendo em vista o depósito judicial de fls. 292, referente aos seus honorários profissionais, se em termos o formulário de fls. 300.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais eventualmente devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
15/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:39

Indeferido o pedido
07/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
18/05/2024 19:06

Expedição de Carta.
17/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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