14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Sayuri Nagata de Carvalho (OAB 197218/SP) Processo 1500856-03.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO PINTO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de CONDENAR o réu LEANDRO PINTO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 155 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de em 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, fixados no seu mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de 1 (um) salário-mínimo à entidade com destinação social, a ser oportunamente indicada em sede de execução criminal.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.

Comunique-se à vítima acerca da presente sentença, na forma do artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado: a) comunique-se ao TRE a presente condenação, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; b) lance-se o nome do sentenciado no rol do IIRGD; c) expeça-se a guia de recolhimento definitiva e d) providenciem-se as anotações necessárias.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/09/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:09

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:07

Juntada de Mandado
06/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:58

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:08

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:54

Expedição de Ofício.
17/04/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
05/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
07/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
01/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:18

Expedição de Ofício.
15/06/2023 11:34

Expedição de Mandado.
15/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:21

Evoluída a classe de 280 para 283
15/06/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/05/2023 21:59

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:53

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:50

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:02

Expedição de Alvará.
17/05/2023 15:14

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/05/2023 14:11

Juntada de Ofício
17/05/2023 13:21

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2023 12:30:00, Vara Criminal.
17/05/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/05/2023 08:48

Conclusos para decisão
16/05/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001340-06.2024.8.26.0362

Associacao dos Adquirentes de Lotes Resi...

Roberto Aparecido Magalhaes

Advogado: Solange de Fatima Machado e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1002003-24.2025.8.26.0457

Carlos Roberto Selarin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicius Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1002328-49.2025.8.26.0020

Helena Lima Balland de Atouguia

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Juliana Rodrigues Cunha Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1005254-22.2024.8.26.0704

Sgmo Investimentos e Participacoes LTDA

Marlei Mauricio de Jesuz

Advogado: Alexandre Augusto Silveira Galvao Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000583-27.2024.8.26.0357

Dulce Aparecida Ramos

Geovana Beatriz Lima da Silva

Advogado: Leandro Vieira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 16:46

Exibir Processo