TJSP - 7003594-03.2014.8.26.0198

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *44.***.*66-25

Advogados

CARLUSIA SOUSA BRITO

OAB: 295567/SP

CPF *86.***.*87-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 12:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2025 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 18:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:23

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/07/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:15

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:44

    Declarada a Remição

  • 18/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 7003594-03.2014.8.26.0198 - Execução da Pena - Réu: Paulo Roberto Rodrigues dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Paulo Roberto Rodrigues dos Santos, MTR: 812399-4, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

  • 15/05/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 20:53

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 02:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2025 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2025 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2025 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:08

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/02/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/11/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 13:51

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2024 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:02

    Declarada a Remição

  • 08/10/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:21

    Declarada a Remição

  • 20/08/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:35

    Declarada a Remição

  • 25/01/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/03/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 13:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/12/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 07:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2022 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:59

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/10/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 12:04

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/07/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2021 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2021 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2021 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/12/2021 00:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:49

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2021 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2021 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2021 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2021 13:28

    Apensado ao processo

  • 08/10/2021 13:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:40

    Apensado ao processo

  • 24/09/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

  • 23/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2019.

  • 28/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 00:00

    Decisão

  • 17/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2019 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 00:00

    Decisão

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/01/2015 00:00

    Decisão

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2014 00:00

    Outros

  • 09/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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