TJSP - 7000250-80.2016.8.26.0024
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:40
Homologado o Cálculo
-
03/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000250-80.2016.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL CORREIA BRASILINO - Com relação ao sentenciado MIGUEL CORREIA BRASILINO, CPF: *89.***.*25-50, MTR: 530255, RG: 44625494-0, RGC: 44625494, RJI: 170066310-70, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 04/09/2049, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. -
14/05/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 22:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 22:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 18:53
Declarada a Remição
-
25/04/2025 18:52
Declarada a Remição
-
25/04/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 17:44
Homologado o Cálculo
-
08/01/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 07:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2024 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2024 09:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/03/2024 09:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2024 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2024 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/03/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 22:50
Suspensão do Prazo
-
22/01/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 00:00
Decisão
-
23/10/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/09/2023 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
07/07/2023 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/06/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
31/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/07/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 00:00
Declarada a Remição
-
04/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
27/11/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 00:00
Declarada a Remição
-
09/11/2018 00:00
Declarada a Remição
-
16/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
11/04/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/03/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/03/2016 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
04/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2013 00:00
Autos na Juntada
-
29/10/2013 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
18/09/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
02/10/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
31/05/2012 00:00
Outros
-
28/05/2012 00:00
Outros
-
23/05/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
28/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
28/10/2011 00:00
Baixa M.P.
-
20/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
06/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/07/2011 00:00
Outros
-
21/07/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/07/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/2011 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
11/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
17/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2010 00:00
Outros
-
10/11/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/09/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
14/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2010 00:00
Baixa M.P.
-
18/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2010 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
13/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2010 00:00
Outros
-
25/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2010 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
10/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/02/2010 00:00
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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