24/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Thiago Krieger (OAB 499969/SP) Processo 1004722-38.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Bruno Souza Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por PAULO BRUNO SOUZA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios, pois conforme artigo 129, inciso II e parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, o presente procedimento judicial é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.

Ademais, observo que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 71) e o disposto no artigo 98, § 2º e § 3º, do CPC, ficando suspensa eventual cobrança ou execução.

No mais, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 91 em favor do perito judicial, mediante o preenchimento do respectivo formulário.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias.

P.

I.

C.
13/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:42

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
28/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 07:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:51

Suspensão do Prazo
07/11/2023 07:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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