TJSP - 1500277-48.2025.8.26.0621

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON MASCARENHAS FREITAS

CPF *34.***.*85-59

Advogados

TELMO MAURO

OAB: 421102/SP

CPF *78.***.*12-61

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICK MOREIRA DA SILVA

CPF *58.***.*81-08

PM FLAVIO AUGUSTO SILVA DE CASTRO MONTEIRO

CPF *30.***.*27-36

PM EDUARDO MOREIRA SANSEVERO

JONATAN DE OLIVEIRA DAVID RODRIGUES

CPF *03.***.*73-56

GABRIEL RIBEIRO ANTUNES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 16:50

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 15:32

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/06/2025 09:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.

  • 18/06/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 16:58

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2025 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 16:40

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isabela Bastos Galvão de França (OAB 397063/SP) Processo 1500277-48.2025.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JACKSON MASCARENHAS FREITAS -

    Vistos.

    Aqui por engano.

    Cumpra-se o determinado às fls. 151/154.

    Int.

  • 13/05/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 16:32

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2025 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:15:00, 2ª Vara.

  • 09/05/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 22:49

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:09

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2025 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 16:57

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2025 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 20:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2025 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 23:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 23:48

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 28/02/2025 18:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2025 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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