16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Murilo França Palim (OAB 364265/SP) Processo 1000672-14.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo França Palim, Murilo França Palim - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Por todo o exposto, e à vista do mais contido nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, ao menos nesta fase.

Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2°, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

P.R.I.
15/05/2025 01:01

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:31

Petição Juntada
12/05/2025 01:25

Remetido ao DJE
09/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:43

Conclusos para Sentença
14/02/2025 13:26

Petição Juntada
11/02/2025 16:38

Réplica Juntada
10/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 17:18

Contestação Juntada
30/01/2025 05:01

AR Positivo Juntado
28/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:59

Petição Juntada
20/01/2025 05:05

Certidão Juntada
17/01/2025 11:52

Carta de Citação Expedida
16/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:39

Remetido ao DJE
16/01/2025 13:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004922-46.2024.8.26.0319

Jose Antonio de Oliveira

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Ligia Zacharias Tanno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1008260-05.2024.8.26.0068

Rogerio da Gloria Castro

Sergio Convento Junior

Advogado: Alexandre Nogueira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008260-05.2024.8.26.0068

Rogerio da Gloria Castro

Sergio Convento Junior

Advogado: Alexandre Nogueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000655-82.2023.8.26.0319

Mauro Antonio Garcia Proence

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1005853-12.2025.8.26.0223

Maria Luiza Dib de Alvarenga Freire

Corporation Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Jean Pierre Mendes Terra Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 20:02

Exibir Processo