15/07/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2024 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 20:23

Recebidos os autos
10/05/2024 20:20

Recebidos os autos
30/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 07:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:49

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 11:05

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ismael El Hage (OAB 99721/SP) Processo 1003507-61.2023.8.26.0481 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Kauê Nascimento Dias - Diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade coatora realize imediatamente a matrícula do(a) impetrante na Creche municipal mais próxima à residência do(a) impetrante (raio máximo de 2 quilômetros de distância sem obrigação de prestar justificação nos autos e de arcar com o custo de transporte), sob pena de imposição de multa diária.

Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que cumpra a liminar e, no prazo de 10 (dez) dez dias, preste as informações (art. 7º, inciso I, Lei 12.016/09).

Intime-se o(a) impetrante por meio de publicação acerca desta decisão e para que providencie o necessário à realização da matrícula.

Após, dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio), para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, Lei 12.016/09).

Com as informações ou decurso do prazo, o que deverá ser certificado pela serventia, dê-se vista ao representante do Ministério Público (art. 12, Lei 12.016/09).

Intimem-se, inclusive, a Terceira Interessada (Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, por meio do Portal Eletrônico.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.
21/08/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:48

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 12:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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