15/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nubia Dutra dos Reis (OAB 217525/SP), Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1005222-65.2016.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Cícero Donizete dos Santos, Clenilda Cesário dos Santos, Vanderlei Chistelli, Marlene de Fátima Cardoso de Souza Chistelli - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta e com fundamento no art. do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar, em beneficio dos autores, a USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA e consequente propriedade de 50% para os autores Cícero Donizete dos Santos e Clenilda Cesário dos Santos e 50% para os autores Vanderlei Chistelli e Marlene de Fátima Caerdos de Souza Chistelli do imóvel o lote de terreno sob nº 01 da quadra nº 22, do Loteamento denominado JARDIM SÃO JORGE, na Comarca de Hortolândia-SP, objeto da matrícula 85.288, do CRI de Sumaré-SP.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser juntadas aos autos o comprovante de quitação dos tributos devidos.

A presente sentença declaratória servirá de instrumento hábil para o competente registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de matrícula própria, com registro do domínio do imóvel usucapido em nome da requerente.

Eventual edificação existente no terreno deverá ser objeto de regularização na via administrativa.

Ante a ausência de oposição dos requeridos, deixo de condená-los ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado que atuou em razão do Convênio Defensoria/OAB-SP.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 00:52

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
27/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:50

Expedição de documento
15/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:30

Documento Juntado
09/12/2024 14:38

Ofício Expedido
06/12/2024 11:02

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:56

Decisão Determinação
21/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:42

Réplica Juntada
30/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
30/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 18:38

Contestação Juntada
03/09/2024 21:35

Suspensão do Prazo
23/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:32

Remetido ao DJE
23/08/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 21:43

Suspensão do Prazo
29/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
29/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 20:03

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 00:44

Ofício Expedido
04/04/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:14

Documento Juntado
11/12/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 11:11

Edital de Citação Expedido
25/10/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
23/10/2023 17:22

Determinada a Expedição de Edital
23/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:58

Petição Juntada
01/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
30/08/2023 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 06:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
15/08/2023 16:28

Carta de Citação Expedida
09/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
07/08/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 12:42

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2023 12:38

Expedição de documento
26/05/2023 14:56

Petição Juntada
24/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
22/05/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 16:20

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 09:18

Petição Juntada
09/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:13

Remetido ao DJE
05/05/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
20/04/2023 00:01

AR Positivo Juntado
20/04/2023 00:01

AR Positivo Juntado
19/04/2023 23:18

AR Positivo Juntado
15/03/2023 10:06

Petição Juntada
14/03/2023 12:22

Carta de Intimação Expedida
14/03/2023 12:22

Carta de Intimação Expedida
14/03/2023 12:22

Carta de Intimação Expedida
14/03/2023 12:22

Carta de Intimação Expedida
07/03/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:41

Documento Juntado
26/01/2023 12:00

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2023 11:56

Ofício Expedido
13/12/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 00:01

Remetido ao DJE
11/12/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 19:47

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:58

Réplica Juntada
21/07/2022 05:15

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:03

Remetido ao DJE
19/07/2022 19:08

Ato ordinatório
12/07/2022 12:37

Contestação Juntada
06/07/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 10:37

Remetido ao DJE
05/07/2022 09:15

Ato ordinatório
05/07/2022 09:11

Documento Juntado
27/06/2022 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2022 15:03

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2022 14:56

Ofício Expedido
10/06/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:10

Remetido ao DJE
08/06/2022 16:25

Decisão Determinação
23/05/2022 15:38

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:38

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2022 15:19

Documento Juntado
24/02/2022 15:18

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/02/2022 15:55

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2022 12:58

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2022 12:46

Edital de Citação Expedido
17/11/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:17

Remetido ao DJE
12/11/2021 15:00

Decisão
04/11/2021 00:16

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:46

Petição Juntada
22/09/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 13:50

Remetido ao DJE
19/09/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2021 17:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/09/2021 15:54

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/09/2021 15:42

Documento Juntado
03/08/2021 20:07

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2021 20:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/05/2021 20:34

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2021 20:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/01/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 11:03

Remetido ao DJE
20/01/2020 16:18

Proferido Despacho
20/01/2020 12:58

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:59

Conclusos para despacho
04/07/2019 14:07

Petição Juntada
18/04/2019 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/04/2019 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/04/2019 16:35

Petição Juntada
16/04/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 11:23

Remetido ao DJE
12/04/2019 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2019 16:47

Petição Juntada
16/03/2019 19:01

AR Positivo Juntado
16/03/2019 19:00

AR Positivo Juntado
16/03/2019 19:00

AR Positivo Juntado
16/03/2019 19:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
16/03/2019 19:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
15/03/2019 01:16

Petição Juntada
01/03/2019 16:20

Carta de Intimação Expedida
01/03/2019 16:20

Carta de Citação Expedida
01/03/2019 16:19

Carta Expedida
01/03/2019 16:19

Carta de Citação Expedida
01/03/2019 16:19

Carta de Citação Expedida
01/03/2019 16:18

Carta de Citação Expedida
01/03/2019 16:18

Carta Expedida
09/03/2017 08:32

Petição Juntada
26/01/2017 11:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 13:45

Remetido ao DJE
23/01/2017 20:54

Proferido Despacho
13/01/2017 12:31

Conclusos para despacho
21/10/2016 10:47

Documento Juntado
21/10/2016 10:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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