29/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Helena Freitas Prado (OAB 283864/SP), Rachel Bento dos Santos (OAB 289903/SP) Processo 1010394-68.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Gomes de Jesus -

Vistos.

Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.

Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a ré, via Portal Eletrônico - cuidando a Serventia de cadastrar corretamente o CNPJ da ré no SAJ - para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Desde já fica alertado a parte ré, que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se.
15/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003895-96.2017.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Elisabete Soares da Silva ME

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0006171-51.2022.8.26.0438

Residencial Santa Leonor LTDA

Edcarlos Cristovao Pacheco de Andrade

Advogado: Vagner Gava Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1002278-28.2025.8.26.0568

Thiago Possidonio Rodrigues

Unimed Regional da Baixa Mogiana

Advogado: Paola Ramos Liberador Leo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000070-34.2025.8.26.0198

Lanuelle Deisy Ferreira

Zatz Empreedimentos e Participacoes LTDA

Advogado: Rodrigo Canezin Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1000273-11.2020.8.26.0438

Neuza Caetano Lobato

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2020 09:30

Exibir Processo