TJSP - 1003936-07.2016.8.26.0438

1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSORIO GIMENES DOS REIS

CPF *23.***.*88-04

ANTONIO CARLOS MAZIERO

CPF *39.***.*93-62

ESPOLIO DE JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*01-87

JOSE CARLOS DE LUCA

CPF *59.***.*04-20

JOHNNY CLAUDIO DE PAULA

CPF *23.***.*72-08

ONEDES CAPUTO CAMPANHA

CPF *00.***.*75-02

SHARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*32-03

MICHELLE POTIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *14.***.*63-21

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *30.***.*21-03

ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*07-53

SUELI CAMPAGNOLI MAGAINE

CPF *57.***.*86-00

ROSANGELA APARECIDA MARQUES MATIAS

CPF *58.***.*34-02

LUIZ SANDOVAL BARROS

CPF *57.***.*20-30

CELIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*37-62

Advogados

ADILSON JOSE CHACON

OAB: 289240/SP

CPF *70.***.*17-77

MICHELLE POTIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *14.***.*63-21

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI

CARLOS EDUARDO BAUMANN

OAB: 107064/SP

CPF *63.***.*55-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Adilson José Chacon (OAB 289240/SP) Processo 1003936-07.2016.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osorio Gimenes dos Reis, Adalberto Alves de Oliveira, Sueli Campagnoli Magaine, Rosangela Aparecida Marques Matias, Luiz Sandoval Barros, Antonio Carlos Maziero, Espólio de Jose Guilherme de Oliveira, Jose Carlos de Luca, Johnny Claudio de Paula, Onedes Caputo Campanha, Celia de Fatima de Oliveira, Sharlene Cristina de Oliveira, Michelle Potira de Oliveira dos Santos, José Guilherme de Oliveira Junior - Exectda: Telefonica Brasil S.A. -

    Vistos. Às fls. 645/646, sobreveio a notícia do falecimento do autor José Guilherme de Oliveira, sendo que seus herdeiros pleitearam habilitação.

    Com a concordância da parte executada, houve a referida habilitação (fls. 664/665).

    Após vista ao MP (fl. 686), restou decidido pelo deferimento do levantamento dos valores referentes ao de cujus, porém com a observância de que a cota à herdeira incapaz Célia de Fátima fosse depositada judicialmente, prestando-se contas para posterior levantamento após justificadas as necessidades, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (fl. 689).

    O valor foi levantado conforme solicitado no formulário de fl. 672, tendo como titular da conta de destino "Adilson José Chacon Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ sob nº 43.***.***/0001-95.

    Mesmo intimados reiteradas vezes da necessidade de comprovar o depósito em juízo ou justificar o uso do numerário, quedaram-se inertes os herdeiros e seu procurador (fls. 695, 698 e 707).

    Instado a se manifestar, o MP pugnou pelo compartilhamento de peças processuais necessárias para adoção de medidas cabíveis (fls. 711/713). É o relatório.

    Estabelece o art. 77, inciso IV, do CPC que são deveres das partes e de seus procuradores "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação".

    A violação a este preceito constitui ato atentatório à dignidade da justiça, apenado com multas, sem prejuízo também das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, §2º, CPC). 1) Considerando a ausência de prestação de contas determinada, tratando-se de interesse de pessoa incapaz, determino o encaminhamento ao Ministério Público das cópias de fls. 645/657, 667/668, 671/686, 689, 692, 695, 701, 708 e 711/713.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser instruído e encaminhado pelo cartório ao e-mail [email protected], para a adoção das medidas cabíveis. 2) Fl. 716: Considerando que os exequentes já levantaram suas respectivas cotas, o saldo remanescente depositado em conta judicial deverá ser levantado em favor do executado, tal como deferido à fl. 701.

    Assim, expeça-se MLE do total depositado (R$ 17.472,40), com correção, na forma como solicitado no formulário de fl. 706.

    Int.

  • 14/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 19:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 18:27

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/02/2022 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 00:06

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 24/01/2022 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2021 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 18:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/09/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 18:45

    Decisão

  • 22/04/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 20:31

    Decisão

  • 16/03/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 14:23

    Proferido Despacho

  • 24/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2020 16:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 13:07

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 13:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 07:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 08:53

    Proferido Despacho

  • 22/01/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 13:57

    Decisão

  • 20/11/2018 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 10:57

    Proferido Despacho

  • 25/05/2018 10:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 18:01

    Proferido Despacho

  • 28/03/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 18:55

    Proferido Despacho

  • 11/12/2017 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2017 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 15:07

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/11/2017 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2017 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 18:22

    Decisão

  • 13/09/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 17:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/01/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/12/2016 07:24

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/11/2016 07:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2016 17:15

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2016 07:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2016 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 18:09

    Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

  • 17/09/2016 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2016 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 18:15

    Decisão

  • 23/08/2016 17:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 15:04

    Decisão

  • 01/07/2016 13:59

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2016 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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