14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Camila de Almeida Vasconcelos Souza (OAB 446620/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP) Processo 1006855-66.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roque Evangelista de Souza - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos em saneador.

Não há preliminares ou nulidades (art. 357, inciso I, do CPC), razão pela qual dou o feito por saneado.

Como ponto controvertido fixo: a autenticidade do contrato de fls. 177/187.

Defiro a produção de prova pericial digital/documentoscópica no aludido contrato a fim de apurar se houve fraude.

Conforme pacificado pelo e.

STJ no Tema 1061: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II) .

Assim, determino que a parte ré deposite os honorários do perito, que fixo em R$1.000,00, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias. .

Para a perícia judicial, nomeio ALLAN DEGLI ESPOSTI PONTES, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito, via portal, para o início dos trabalhos.

O laudo deverá ser apresentado em 45 dias.

Para realização do ato, poderá o Sr.

Perito se valer da prerrogativa contida no art. 478, § 3º do CPC.

Fixo os seguintes quesitos do Juízo, a serem respondidos pelo expert: (1) Qual a natureza do contrato objeto da lide? (2) Quais são os contraentes da referida avença? (3) De que forma foi feita a contratação? Virtual ou presencial? (4) Qual a modalidade de assinatura eleita (digital, biométrica ou simples)? (5) Em se tratando de assinatura eletrônica, foi esta emitida por uma autoridade certificadora credenciada ou por outro meio confiável? (6) O contrato possui algum mecanismo de verificação da integridade do conteúdo após a assinatura? Qual? (7) É possível confirmar a autenticidade da assinatura eletrônica do contrato? (8) A partir da analise técnica do e-mail, do IP do aparelho, do ID, da geolocalização utilizada, da assinatura e da selfie, é possível concluir acerca da autenticidade do contrato, ou seja, se é possível afirmar que o contrato em questão foi, de fato, assinado eletrônica ou digitalmente pela parte autora ? As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intime-se.
07/05/2025 16:01

Petição Juntada
06/05/2025 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/05/2025 05:46

Petição Juntada
19/03/2025 15:06

Petição Juntada
18/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:25

Ato ordinatório
14/03/2025 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:19

Audiência de Conciliação
13/03/2025 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:56

Petição Juntada
14/02/2025 16:15

Especificação de Provas Juntada
08/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
07/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:07

Petição Juntada
08/01/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
19/12/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:16

Contestação Juntada
10/12/2024 07:03

AR Positivo Juntado
28/11/2024 06:04

Certidão Juntada
27/11/2024 16:01

Carta Expedida
22/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
19/11/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:26

Emenda à Inicial Juntada
29/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
25/10/2024 17:55

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:20

Petição Juntada
11/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
09/10/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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