06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP) Processo 0010530-83.2017.8.26.0223 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Darcy Rosa Cortese Juliao -

Vistos.

Embora se trate de providência sabidamente excepcional, o sequestro é pertinente no presente caso, na medida em que bem caracterizada a inércia da parte executada, que não a justificou.

Defiro, pois, o postulado, na linha da orientação jurisprudencial.

Confira-se: "Agravo de Instrumento.

Sequestro de verbas públicas em razão de atraso de requisitório de pequeno valor.

Descumprimento.

Possibilidade.

O valor do numerário corresponde apenas ao suficiente para o cumprimento da decisão.

Recurso não provido".

Ainda: "Agravo de instrumento. (...).

Honorários advocatícios.

Requisitório de pequeno valor (RPV).

Sequestro de verbas públicas.

Decorrido o prazo para pagamento, possível a determinação de sequestro de valores para pagamento da dívida (§ 6º do art. 100 da CF).

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso improvido".

Providencie a serventia a minuta do bloqueio on line.

Intime-se.
15/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:16

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
27/02/2023 03:41

Suspensão do Prazo
10/12/2022 04:15

Suspensão do Prazo
31/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/10/2022 07:53

Expedição de Certidão.
20/10/2022 07:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/10/2022 07:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 07:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2007

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005140-41.2024.8.26.0271

Sergio Henrique da Silva

Prefeitura Municipal de Itapevi

Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1024777-46.2020.8.26.0482

Clinica Odontologica Lenharo Miranda Ltd...

Silvana Andrade Pereira

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2020 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1000011-29.2024.8.26.0274

Alice Ferreira

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Mauricio Aparecido Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1007930-69.2025.8.26.0004

Andreia Orsoni

Wagner Jose Chiovetto Orsoni

Advogado: Graziela Cociolito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1002425-97.2024.8.26.0274

Aparecida Ingrid Villa

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Mauricio Aparecido Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 09:48

Exibir Processo