TJSP - 0010619-70.2017.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANAILDO LEITE TRINDADE

CPF *72.***.*44-12

Advogados

JAQUELINE BARBOSA ALOZEN

OAB: 364136/SP

CPF *12.***.*73-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:14

    Autos no Prazo

  • 14/04/2025 13:51

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2025 13:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/04/2025 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 10:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2025 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 16:18

    Mandado Expedido

  • 06/03/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2025 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:36

    Documento Juntado

  • 13/02/2025 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 15:50

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 12/02/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 11:18

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 11/02/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:39

    Pedido de Informações Juntado

  • 11/02/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 16:20

    Alvará de Soltura Expedido

  • 10/02/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 18:38

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/02/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 18:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 17:41

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 10:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/01/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 18:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 08:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 15:07

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 18:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 20:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 20:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 16:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/09/2024 16:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:25

    Ofício Juntado

  • 06/08/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 16:00

    Recurso Interposto

  • 30/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/07/2024 15:38

    Falta Grave Juntada

  • 24/07/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 22:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 22:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/07/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 08:59

    Expedição de documento

  • 11/07/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2024 19:46

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 15:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/07/2024 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 17:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/07/2024 17:26

    Falta Grave Juntada

  • 02/07/2024 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2024 07:56

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 11/06/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 05:31

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 17:21

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:09

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/04/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 17:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 18:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2024 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:20

    Expedição de documento

  • 06/03/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 15:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/02/2024 14:56

    Apensado ao processo

  • 31/01/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 05:33

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 08:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/01/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 17:23

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/01/2024 13:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2024 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:18

    Pedido de Informações Juntado

  • 01/11/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:11

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/10/2023 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 10:22

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 10/10/2023 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:59

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/10/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:26

    Pedido de Informações Juntado

  • 04/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2023 11:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/10/2023 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 11:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2023 11:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2023 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 13:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/09/2023 13:43

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:06

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 01/09/2023 14:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:28

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 13:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2023 13:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/08/2023 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 13:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2023 13:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2023 13:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/08/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Barbosa Alozen (OAB 364136/SP) Processo 0010619-70.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANAILDO LEITE TRINDADE - Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de Livramento Condicional e, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ANAILDO LEITE TRINDADE, CPF: *72.***.*44-12, MT: 1036249-9, RG: 58903938, RJI: 181204155-69, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 22/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 12:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/08/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:27

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/08/2023 14:59

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/08/2023 10:31

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/07/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:17

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/06/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 05:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 05:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 11:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2023 11:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/04/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/04/2023 20:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/04/2023 20:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 11:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 18:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:02

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 19:21

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2023 13:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/04/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 10:50

    Expedição de documento

  • 26/10/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 12:43

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 11:37

    Expedição de documento

  • 14/09/2022 16:28

    Ofício Juntado

  • 04/07/2022 17:21

    Apensado ao processo

  • 04/07/2022 12:45

    Recurso Interposto

  • 24/06/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 20:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/06/2022 11:51

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2022 11:39

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 17:28

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/06/2022 15:45

    Falta Grave Juntada

  • 24/05/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:25

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 17:37

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 15:09

    Documento Juntado

  • 18/05/2022 12:09

    Expedição de documento

  • 10/05/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 10:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/05/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 18:07

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 15:18

    Expedição de documento

  • 27/04/2022 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 16:48

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/04/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 07:36

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 12:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2022 12:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/03/2022 12:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2022 12:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2022 09:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/03/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 07:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:49

    Expedição de documento

  • 10/03/2022 14:04

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/03/2022 13:39

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/03/2022 13:36

    Apensado ao processo

  • 07/03/2022 16:54

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 18/12/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2021 09:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/07/2021 12:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2021 07:50

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/07/2021 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 14:18

    Decisão

  • 05/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:45

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 29/06/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/06/2021 14:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2021 14:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/06/2021 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2021 12:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2021 17:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/06/2021 17:11

    Expedição de documento

  • 23/06/2021 14:42

    Decisão

  • 23/06/2021 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 09:11

    Expedição de documento

  • 22/06/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:31

    Documento Juntado

  • 11/06/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 12:17

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 11:14

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2021 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 19:23

    Decisão

  • 06/05/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2021 12:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2021 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2021 12:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2021 12:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 16:26

    Petição Juntada

  • 12/04/2021 07:39

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 07:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 16:36

    Processo Entranhado

  • 06/04/2021 16:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/03/2021 17:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2021 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2021 13:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 09:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/02/2021 15:58

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 09:57

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 14:29

    Realizado Cálculo

  • 15/02/2021 14:28

    Documento Juntado

  • 12/02/2021 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2021 12:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/02/2021 12:52

    Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2021 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2020 21:56

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 21:46

    Recurso Interposto

  • 27/11/2020 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 10:53

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 12:09

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 12:08

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 02:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2020 08:16

    Recurso Interposto

  • 17/11/2020 08:08

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 10:44

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2020 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 10:49

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2020 22:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 23:22

    Petição Juntada

  • 12/08/2020 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2020 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 12:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 05/06/2020 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 13:40

    Decisão

  • 05/06/2020 08:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 14:11

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2020 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 09:57

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 09:57

    Processo Entranhado

  • 21/05/2020 09:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/05/2020 09:48

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 09:48

    Processo Entranhado

  • 21/05/2020 09:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/03/2020 19:26

    Documento Juntado

  • 25/03/2020 19:26

    Documento Juntado

  • 25/03/2020 19:26

    Documento Juntado

  • 17/02/2020 08:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 09/10/2019 11:00

    Recurso Interposto

  • 09/10/2019 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2019 10:09

    Recebido o recurso

  • 08/10/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/08/2019 17:11

    Expedição de documento

  • 08/08/2019 10:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/08/2019 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 13:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/07/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 14:05

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2019 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 15:07

    Petição Juntada

  • 26/06/2019 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2019 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 07:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/05/2019 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2019 14:38

    Decisão

  • 29/03/2019 09:27

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 10:37

    Petição Juntada

  • 14/03/2019 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 09:35

    Petição Juntada

  • 08/03/2019 09:35

    Processo Entranhado

  • 08/03/2019 09:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/09/2018 09:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/09/2018 16:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2018 17:37

    Proferido Despacho

  • 21/08/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 11:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 11/05/2018 15:19

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 12/12/2017 18:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2017 12:23

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 12:25

    Petição Juntada

  • 04/12/2017 12:43

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2017 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2017 14:36

    Petição Juntada

  • 24/11/2017 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2017 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2017 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 08:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2017 08:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/11/2017 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2017 10:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2017 10:25

    Expedição de documento

  • 01/11/2017 12:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/10/2017 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2017 19:54

    Documento Juntado

  • 23/10/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 13:31

    Ofício Expedido

  • 10/07/2017 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 10:29

    Documento Juntado

  • 10/07/2017 10:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/07/2017 10:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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