TJSP - 1500032-08.2021.8.26.0094

1ª instância - Vara Unica de Brodowski

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

GABRIEL DINIZ CARVALHO FRANCO

OAB: 342688/SP

CPF *24.***.*49-92

Terceiro

Partes

FERROVIA CENTRO ATLANTICA

CNPJ:

Advogados

ANA CLARA COSTA RAMOS

OAB: 163125/MG

CPF *12.***.*34-66

MARCELO PEIXOTO DE MELO

OAB: 80955/MG

Testemunhas

Partes

GILSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF *24.***.*58-44

SILVERIO VIEIRA DA SILVA SOBRINHO

GILSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF *13.***.*16-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Diniz Carvalho Franco (OAB 342688/SP), Ana Clara Costa Ramos (OAB 163125/MG), Marcelo Peixoto de Melo (OAB 80955/MG) Processo 1500032-08.2021.8.26.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: FRANCISCO JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO - Verifico o integral cumprimento do acordo de não persecução penal entabulado entre as partes.

    Assim, julgo extinta a punibilidade de Tiago Henrique Lourenço da Silva, fundamentado no preceito legal vigente (artigo 28-A, § 13.º do Código de Processo Penal).

    Havendo advogado(a) dativo(a), arbitro os honorários do patrono nomeado, no montante máximo previsto na tabela pertinente, expedindo-se certidão.

    Na sequência, arquivem-se os presentes autos e eventual(is) apenso(s), procedendo-se às anotações e averbações de praxe.

    P.I.C.

  • 16/10/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 19:14

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 30/09/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 09:11

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:17

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 10:09

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 09:43

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 12:51

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 09:47

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/09/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 12:44

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:55

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:38

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 30/08/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 15:25

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 09:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:41

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2021 04:15:00, Vara Única.

  • 02/08/2021 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 22:53

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/07/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 12:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 13/07/2021 16:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/07/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 14:32

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/07/2021 04:30:00, Vara Única.

  • 17/06/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 19:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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