16/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:23

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 13:19

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB 336091/SP) Processo 0002601-05.2024.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Guimarães Batista -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda executada com o cálculo apresentado pela exequente, convergindo, porém, quanto às retenções previdenciárias e de imposto de renda, homologo o cálculo de fls. 81/83 dos autos deste incidente, no valor de R$ 12.889,80 referente à condenação e R$ 2.577,96, com relação aos honorários de sucumbência - atualizado até 17.03.2025 e, na forma do art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, não havendo interesse recursal desta decisão de homologação, defiro o processamento da execução para recebimento do crédito por meio de precatório (Artigo 100, § 3.º da CF e Leis Estaduais 11.377/03 e 17.205/2019).

O processamento do incidente, no entanto, deve se dar na forma digital, mediante protocolo de petição intermediária pelo próprio advogado do exequente (Portarias nº 8.660/2012, DJE de 02/10/12, nº 8.941/2014, DJE de 06/02/14, e nº 9.095/201, DJE de 19/12/14 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014, DJE de 30/04/14 e nº 01/2015, DJE de 12/05/15, do DEPRE).

Anoto que o valor do requerimento deverá corresponder ao valor homologado nos autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento.

Assim, certificado o decurso de prazo para recurso desta decisão, providencie o advogado do exequente o protocolo da petição intermediária (incidente) nos termos dos provimentos acima citados, devendo observar que os dados da requisição devem estar em conformidade com os cálculos homologados nestes autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento.

Intime-se.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:57

Homologado o Cálculo
10/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 23:56

Suspensão do Prazo
28/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:54

Ato ordinatório
25/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 22:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 23:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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