16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Alves Palmeiras (OAB 337561/SP), Sergio Balsanulfo da Silva (OAB 391768/SP), Leonardo de Oliveira Ribeiro (OAB 407618/SP) Processo 1500437-94.2022.8.26.0066 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CARLOS PEREIRA, KIRRALEE DE ANDRADE SANTANA, HERMISTON QUEIROZ BARBOSA - 1.

Em obediência ao disposto no artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, relato sucintamente este processo.

CARLOS PEREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas "e" e "h", ambos do Código Penal, com a incidência do disposto na Lei nº 8.072/90, e no artigo 102 da Lei nº 10.741/03, por reiteradas vezes (ao menos 15 vezes), c.c. artigo 71, caput, do Código Penal, sendo tudo na forma do artigo 69, caput, do Código Penal.

HERMISTON QUEIROZ BARBOSA, KIRRALEE DE ANDRADE SANTANA e LUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h", ambos do Código Penal, com a incidência do disposto na Lei nº 8.072/90.

Nesta denúncia consta que "entre a madrugada dos dias 10 e 11 de fevereiro de 2022, em um imóvel do tipo "meia-água" localizado em chácara próxima ao Auto Posto São Judas, nesta cidade e comarca de Barretos, os denunciados CARLOS PEREIRA, HERMISTON QUEIROZ BARBOSA, KIRRALEE DE ANDRADE SANTANA e LUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, todos em concurso e com unidade de desígnios, estando imbuídos de manifesta intenção homicida, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mataram o idoso Antonio Carlos de Oliveira com o emprego de 12 facadas, as quais foram a efetiva causa de sua morte (conforme laudo necroscópico de fls. 24/27, laudo pericial do local dos fatos de fls. 28/38, relatório de investigações de fls. 80/213 e interrogatório de fls. 238/239)".

Consta, ainda, que "entre agosto de 2020 e janeiro de 2022, em local não determinado, mas nesta cidade e comarca de Barretos, CARLOS PEREIRA, por reiteradas vezes (ao menos 15), apropriou-se e desviou a aposentadoria da vítima idosa Antonio Carlos de Oliveira, dando-lhe aplicação diversa de sua finalidade e sem o consentimento da vítima".

Em 5 de abril de 2022, foi decretada a prisão temporária de Carlos Pereira, Hermiston Queiroz Barbosa e Kirralee de Andrade Santana (fls. 274/280 dos autos nº 1500448-26.2022.8.26.0066).

Em 6 de maio de 2022, foi decretada a prisão preventiva dos acusados Carlos Pereira, Hermiston Queiroz Barbosa e Lucas de Oliveira dos Santos (fls. 283/286).

Em 6 de maio de 2022, foi substituída a prisão temporária de Kirralee de Andrade Santana por prisão domiciliar (fls. 454/455 dos autos nº 1500448-26.2022.8.26.0066).

A denúncia e o aditamento foram recebidos (fls. 459/462).

Os réus foram citados da denúncia (fls. 632, 634, 643 e 655) e apresentaram resposta à acusação (fls. 553/555, 560/567, 645/647 e 684/685).

Em instrução, foram ouvidas 5 testemunhas comuns, 4 testemunhas de defesa, e interrogado os acusados (fls. 891).

Por sentença datada de 28 de março de 2023, o réu CARLOS PEREIRA foi pronunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas "e" e "h", ambos do Código Penal, com a incidência do disposto na Lei nº 8.072/90, e no artigo 102 da Lei nº 10.741/03, por reiteradas vezes (ao menos 15 vezes), c.c. artigo 71, caput, do Código Penal, sendo tudo na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, e os réus HERMISTON QUEIROZ BARBOSA, KIRRALEE DE ANDRADE SANTANA e LUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS foram pronunciados como incursos no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h", ambos do Código Penal, com a incidência do disposto na Lei nº 8.072/90.

Foi deferido à corré Kirralee o direito de recorrer em liberdade, com a expedição de alvará de soltura clausulado (fls. 1136/1152).

Os acusados Lucas, Kirralee, Hermiston e Carlos interpuseram recurso em sentido estrito (fls. 1190/1197, 1206/1217, 1235/1243 e 1313/1330).

Por v. acórdão datado de 13 de dezembro de 2023, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso (fls. 1409/1439).

Os autos transitaram em julgado para o Ministério Público e para os acusados Kirralee e Hermiston em 6 de fevereiro de 2024 (fls. 1449), para o acusado Lucas em 21 de fevereiro de 2024 (fls. 1449), e para o acusado Carlos em 11 de fevereiro de 2025 (fls. 1559).

Os feitos foram redistribuídos à Vara do Júri para designação de julgamento pelo Plenário do Tribunal do Júri (fls. 1576).

Este é o relatório do processo ora submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença. 2.

Designo julgamento em PLENÁRIO DO JÚRI, para o dia 21 de julho de 2025, às 9h00min. 3.

Verte dos autos que em 26 de fevereiro de 2025 foi determinada a intimação das partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário (fls. 1577).

O Ministério Público tomou ciência da intimação em 17 de março de 2025 (fls. 1585).

Em 7 de abril de 2025, a Defensoria Pública apresentou rol de testemunhas e requereu seja declara a preclusão temporal do Ministério Público para a indicação de testemunhas (fls. 1587).

Obtempero, outrossim, que foi certificado nos autos que houve o decurso do prazo de 5 dias sem que a defesa do corréu Hermiston apresentasse o rol de testemunhas (fls. 1602).

Por certo, o Ministério Público e a defesa do corréu Hermiston quedaram-se inertes.

Destarte, considero operada a preclusão temporal em relação à possibilidade de apresentação do rol de testemunhas, posto que já se findou o momento processual para realização de tal ato.

Posto isto, declaro preclusa a faculdade processual do Ministério Público e da defesa do corréu Hermiston para apresentação do rol de testemunhas. 4.

Proceda-se a requisição e intimação das partes, testemunhas e jurados para que se apresentem pessoalmente ao ato designado. 5.

Requisite-se as folhas de antecedentes e as certidões do que nelas constarem. 6.

Eventual necessidade de exibição de mídia durante a sessão de julgamento deverá ser providenciada pelas próprias partes, através de equipamentos de vídeo e/ou multimídia próprios, inclusive com a disponibilização de assistentes próprios para operar os equipamentos. 7.

Caso haja pedido de exibição de ferramentas tecnológicas como Google Maps, Google Earth e Google Street View, a parte deverá apresentar o pedido com a prévia indicação dos respectivos links de acesso que deverão ser exibidos durante a sessão de julgamento, com expressa indicação dos endereços que serão consultados através de tais ferramentas e exibido aos jurados. 8.

Os acusados Carlos, Hermiston e Lucas tiveram decretada suas prisões preventivas em 6 de maio de 2022, como medida necessária à garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312, caput, e do artigo 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, conforme fundamentos constantes da decisão de fls. 283/286.

Os mandados de prisão dos acusados Carlos e Hermiston foram cumpridos em 6 de maio de 2022 (fls. 300/301 e 302/303) e o de Lucas em 20 de julho de 2022 (fls. 439).

Em análise da necessidade de permanência da custódia cautelar, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reputo subsistirem os requisitos ensejadores da prisão preventiva dos acusados, sem nada a reconsiderar neste sentido, nos termos da sentença de fls. 1136/1152.

Posto isto, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados Carlos, Hermiston e Lucas.
23/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:40

Juntada de Mandado
23/10/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:38

Juntada de Mandado
22/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:36

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:26

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 05:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
09/03/2024 15:15

Recebidos os autos
11/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:05

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
19/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
15/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:02

Conclusos para decisão
15/06/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:40

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
17/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:47

Juntada de Petição de resposta
13/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:19

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:09

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:00

Expedição de Ofício.
11/04/2023 11:00

Expedição de Ofício.
11/04/2023 11:00

Expedição de Ofício.
04/04/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 16:57

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:44

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:44

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:44

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:26

Expedição de Alvará.
03/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:30

Proferida Sentença de Pronúncia
23/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 10:56

Conclusos para julgamento
27/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:34

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:46

Conclusos para despacho
17/02/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:36

Conclusos para julgamento
16/02/2023 10:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:35

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:32

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:39

Mantida a prisão preventida
03/02/2023 13:32

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:40

Conclusos para julgamento
26/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
12/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 10:56

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 16:22

Expedição de Ofício.
07/11/2022 16:21

Expedição de Ofício.
07/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:36

Mantida a prisão preventida
03/11/2022 15:52

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 01:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 10:09

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:29

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 15:13

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:21

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:20

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:20

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:13

Expedição de Ofício.
30/08/2022 10:12

Expedição de Ofício.
29/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:52

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:48

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 08:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/08/2022 11:53

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:57

Juntada de Ofício
17/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:11

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:09

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:07

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:23

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:23

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:22

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:22

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:22

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:22

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:21

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:21

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:21

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:21

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:18

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:18

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:18

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:17

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:17

Expedição de Ofício.
11/08/2022 17:10

Expedição de Mandado.
11/08/2022 17:09

Expedição de Mandado.
11/08/2022 17:09

Expedição de Mandado.
11/08/2022 17:09

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:31

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:31

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:31

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:30

Expedição de Mandado.
10/08/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2022 01:40:00, 2ª Vara Criminal.
08/08/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 10:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/08/2022 17:23

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:00

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 07:06

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:25

Juntada de Mandado
21/07/2022 14:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/07/2022 10:14

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:55

Juntada de Mandado
20/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 16:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/07/2022 12:16

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/07/2022 14:49

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 11:05

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:53

Juntada de Ofício
09/06/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 13:39

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 16:29

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 16:10

Conclusos para decisão
01/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:00

Juntada de Mandado
09/05/2022 15:59

Juntada de Mandado
09/05/2022 15:20

Juntada de Mandado
09/05/2022 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:56

Juntada de Mandado
09/05/2022 13:33

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:37

Juntada de Mandado
09/05/2022 09:37

Juntada de Mandado
06/05/2022 19:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 17:17

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:16

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:15

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:14

Expedição de Mandado.
06/05/2022 16:40

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
06/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/05/2022 19:56

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:16

Classe retificada de 279 para 282
03/05/2022 04:05

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:48

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/04/2022 06:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/04/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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