23/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS) Processo 1011462-16.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Ferreira Pinto - Reqdo: Banco Agibank S.A. -

VISTOS.

Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada.

Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado.

Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL.

Juiz Boris Kauffman).

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória.

Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol.

Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada.

Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal.

Ficam as partes advertidas, ainda, de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso.

Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal.

Com a manifestação das partes ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
13/05/2025 06:21

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:05

Petição Juntada
22/04/2025 23:24

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:44

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:05

Petição Juntada
19/03/2025 08:03

Não confirmada a citação eletrônica
18/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:35

Remetido ao DJE
13/03/2025 20:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 18:58

Mandado de Citação Expedido
13/03/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 08:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:25

Emenda à Inicial Juntada
04/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
03/02/2025 21:02

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:29

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:25

Contestação Juntada
24/01/2025 00:42

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:45

Procuração/substabelecimento Juntada
23/01/2025 17:45

Pedido de Habilitação Juntado
23/01/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:05

Petição Juntada
04/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 05:45

Remetido ao DJE
03/12/2024 20:11

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:25

Petição Juntada
25/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:12

Remetido ao DJE
24/10/2024 20:14

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:19

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 10:22

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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