08/07/2025 14:51

Juntada de Decisão
03/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:57

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Victor Ferreira Gallo (OAB 424373/SP) Processo 1003381-44.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismael Trindade -

Vistos. 1.

Tutela provisória de urgência.

Defiro, pois presentes os seus requisitos legais.

Com efeito, há a probabilidade do direito alegado, consistente na fraude ocorrida na conta bancária da parte autora.

No ponto, registre-se que a parte autora afirma que recebeu uma ligação de um suposto gerente do banco requerido, sendo que, ao confirmar seus dados, realizaram-se diversas transações bancárias, as quais não foram autorizadas ou solicitadas.

Com a inicial foram anexados documentos do banco réu nos quais a parte autora informa as operações ilegais em sua conta bancária e pede o seu cancelamento (fl. 46).

Também foi juntado boletim de ocorrência (fl. 38-42).

Nesse cenário, e considerando que é impossível comprovar que não realizou as operações, é de se prestigiar a boa-fé, emprestando verossimilhança às alegações da requerente.

De outra feita, evidente a presença do periculum in mora, já que as prestações do negócio jurídico impugnado estão sendo descontadas mensalmente de sua conta bancária, causando prejuízos de incerta ou difícil reparação, o que decorre das regras comuns de experiência.

No mais, tem-se que a medida pleiteada não é irreversível.

Assim, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de determinar a suspensão dos descontos e da exigibilidade das prestações do negócio jurídico impugnado, contrato n.º 522685427, ficando a requerida ciente de que não poderá efetuar descontos em conta bancária e/ou contracheque, bem como promover qualquer meio de coerção para pagamento, como protesto do título ou negativação do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, até final solução da lide.

Fica fixada multa de R$ 5.000,00 por descumprimento.

Serve a presente decisão como ofício, devendo a parte autora comprovar o encaminhamento nos presentes autos. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se, via portal eletrônico, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, atentando-se para os benefícios do art. 183 do CPC, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intimem-se.
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:56

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:55

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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