TJSP - 0000915-68.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio dos Santos (OAB 359076/SP) Processo 0000915-68.2025.8.26.0650 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: EDUARDO RICHARD DE AGUIAR -
Vistos.
Ante a anuência do MP, nos termos do art. 505 das NSCGJ, DEFIRO o levantamento da quantia apreendida em favor do autor do fato, que deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo formulário MLE (Comunicado Conjunto 915/2019 e Comunicado CG 12/2024), disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx.
Apresentado o formulário, cumpra-se com urgência.
Após o levantamento, arquive-se este incidente, com observância a encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos e lançamento de movimentação 61615, certificando-se.
Ciência ao MP.
Intime-se. -
13/05/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2025 15:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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