14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato dos Santos Gomez (OAB 225072/SP) Processo 1501936-15.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS BEZERRA DE MELO - Em atenção ao art. 316, parágrafo único, do CPP (incluído pela Lei nº 13.964/2019), mantenho a prisão preventiva daqueles que estão nesta condição no processo.

Não existem nos autos argumentos capazes de superar as premissas da decisão que determinou a segregação cautelar.

Além disso, não se constata qualquer alteração do estado de fato ou de direito que autorize sua revisão.

Sem prejuízo dos argumentos lá desenvolvidos, que ficam ora ratificados e incorporados, a medida continua sendo adequada, necessária e proporcional, notadamente se considerada a periculosidade concreta demonstrada pelo indivíduo, e a existência de indícios suficientes de autoria da prática de crime que autoriza a prisão preventiva.

Tamanha a periculosidade concreta da conduta, não se vislumbra possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão, que na hipótese dos autos não seriam suficientes para resguardar os interesses que apenas a medida extrema seria capaz de tutelar.

Pelos mesmos motivos, supostas condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para a afastar a necessidade da custódia cautelar.

Eventualmente ser primário, ter endereço fixo ou suposto trabalho lícito não afasta as sérias consequências individuais e coletivas do fato imputado ao agente, sobre o qual pairam sérios indícios de autoria.

Ademais, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, "Não é razão para revogação da prisão preventiva alguma demora no encerramento da instrução se, como se observa, não pode ela ser atribuída ao juízo, senão à própria complexidade do procedimento processual penal".

Fica a defesa ciente de que, havendo interesse, deverá se manifestar automaticamente nos autos pelo menos 10 (dez) dias antes do decurso do prazo de 90 (noventa) dias da nova análise, independentemente de intimação específica.

Declaro prejudicados eventuais pedidos de liberdade provisória formulados nestes autos ou em incidentes.

Intime-se.
09/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:44

Expedição de Mandado.
02/09/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 11:00:00, 2ª Vara.
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 22:50

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 10:29

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:39

Expedição de Ofício.
27/04/2024 06:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2024 12:45:00, 2ª Vara.
27/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
01/02/2024 07:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 06:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 06:34

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:38

Juntada de Ofício
05/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 09:58

Juntada de Ofício
29/05/2023 10:06

Expedição de Ofício.
25/05/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:50

Expedição de Ofício.
28/04/2023 09:01

Expedição de Mandado.
28/04/2023 09:01

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2023 01:30:00, 2ª Vara.
28/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:08

Conclusos para decisão
28/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 17:29

Expedição de Ofício.
24/02/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:30

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:13

Expedição de Alvará.
23/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:33

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 11:30

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
16/12/2022 17:45

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:40

Juntada de Ofício
30/11/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 14:08

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:49

Expedição de Ofício.
18/11/2022 09:24

Expedição de Ofício.
18/11/2022 09:24

Expedição de Ofício.
18/11/2022 09:21

Expedição de Mandado.
17/11/2022 15:45

Expedição de Mandado.
17/11/2022 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2023 01:30:00, 2ª Vara.
17/11/2022 15:21

Evoluída a classe de 280 para 283
21/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/10/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:52

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2022 13:07

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2022 06:33

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:27

Juntada de Mandado
24/08/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2022 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2022 07:18

Recebidos os autos
18/08/2022 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/08/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:29

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 12:47

Expedição de Ofício.
18/08/2022 12:27

Expedição de Mandado.
18/08/2022 09:49

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
18/08/2022 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 08:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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