TJSP - 1000968-20.2025.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jivago Victor Kersevani Tomas (OAB 238661/SP), Victor Fava Arruda (OAB 329178/SP) Processo 1000968-20.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Gregorio - Reqdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV -
Vistos.
Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de cinco (5) dias para que, de forma clara, objetiva e sucinta, indiquem as questões de fato e de direito que entendam relevantes ao julgamento da lide.
No que se refere às questões de fato, deverão apontar: quais matérias consideram incontroversas; quais entendem estar devidamente comprovadas, com a indicação dos documentos juntados que embasam suas alegações (identificando-os nos autos de forma precisa); e, quanto às matérias ainda controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de maneira fundamentada sua pertinência e relevância.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, sendo indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
No tocante às questões de direito, para que não se alegue posterior cerceamento de defesa, deverão as partes desde já manifestar-se sobre eventual matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que relacionada ao processo.
Ressalto que os argumentos jurídicos apresentados deverão estar em consonância com a legislação vigente, que se presume conhecida pelos litigantes, não sendo admitido alegar, em momento posterior, o seu desconhecimento.
Não serão consideradas relevantes as alegações não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, tampouco aquelas superadas por jurisprudência pacífica ou reiterada.
Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, deverão as partes, no mesmo prazo: justificar especificamente o ponto controvertido a ser provado com seus depoimentos; e, caso ainda não o tenham feito, arrolá-las desde já, a contar da intimação desta decisão.
No caso de prova pericial, eventuais quesitos deverão ser apresentados também neste mesmo prazo, sob pena de preclusão.
Além disso, as partes deverão manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento por meio virtual (plataforma Microsoft Teams), indicando os e-mails de todos os que participarão do ato (partes, advogados e testemunhas).
Recomenda-se, ainda, que avaliem a possibilidade de autocomposição por meio de audiência de conciliação.
Tal alternativa, longe de enfraquecer a imagem dos envolvidos, demonstra maturidade e espírito cooperativo, afastando a chamada cultura da sentença e valorizando soluções consensuais cada vez mais prestigiadas no processo civil contemporâneo.
Caso a parte requerida tenha formulado pedido de gratuidade de justiça, deverá, no mesmo prazo, providenciar a juntada da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal.
Na impossibilidade, deverá apresentar declaração pormenorizada de bens e rendimentos, informando profissão, eventual propriedade de imóvel e/ou veículo, bem como existência de dependentes econômicos, sob pena de indeferimento do pedido.
Ressalte-se que a presente decisão integra a fase preparatória ao saneamento do feito, conforme autoriza o art. 357, § 3º, do CPC.
A oitiva prévia das partes contribui para a adequada delimitação dos pontos controvertidos e para a organização do processo, em consonância com os princípios da cooperação, contraditório substancial e boa-fé.
Após as manifestações, tornem os autos conclusos para o saneamento.
Intime-se. -
14/05/2025 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 14:09
Conclusos para despacho
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14/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
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08/05/2025 04:20
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 10:16
Réplica Juntada
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10/04/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 00:28
Remetido ao DJE
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08/04/2025 19:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/03/2025 13:41
Contestação Juntada
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21/02/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:32
Remetido ao DJE
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20/02/2025 21:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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20/02/2025 19:32
Mandado de Citação Expedido
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20/02/2025 19:31
Recebida a Petição Inicial
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20/02/2025 15:39
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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