21/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane de Oliveira Castro Silva (OAB 379064/SP), Viviane Aparecida Maximo de Castro (OAB 494066/SP) Processo 1000317-18.2025.8.26.0159 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Jose Luiz Moreira Vaz -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada.

Int.
14/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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