11/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500730-78.2024.8.26.0653 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALDECIR APARECIDO TEIXEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e o faço para condenar VALDECIR APARECIDO TEIXEIRA, qualificado nos autos, à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão em regime inicial aberto, mais o pagamento de 166 dias-multa no piso mínimo, dando-o como incurso nas sanções do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, decretando-se o perdimento dos objetos apreendidos nestes autos.

Tendo em vista a primariedade do acusado, em consonância ao disposto no art. 44, § 3º, do Código Penal, bem como sendo socialmente recomendável, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, no estabelecimento que determinar o Juízo da Execução, e prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo em favor de entidade assistencial regularmente cadastrada neste juízo.

Faculto eventual recurso em liberdade.

Custas na forma da lei.

Ato contínuo, pelo MM.

Juiz foi deliberado: Indagada a defesa e o próprio acusado, estes manifestaram interesse por eventual recurso. - ADV: MARCELA MIRANDA ZAMORA REIS (OAB 265405/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:09

Juntada de Mandado
30/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:20

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:09

Recebida a denúncia
26/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.
18/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:33

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:14

Decretada a prisão preventiva
20/05/2025 11:37

Protocolo Juntado
19/05/2025 15:41

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Miranda Zamora Reis (OAB 265405/SP) Processo 1500730-78.2024.8.26.0653 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VALDECIR APARECIDO TEIXEIRA -

Vistos.

Encaminhem-se os autos para fila própria considerando-se a audiência designada à fls. 99/100.

Int.
15/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:39

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:16

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:47

Evoluída a classe de 280 para 300
26/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:44

Recebida a denúncia
24/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:50:00, 2ª Vara.
28/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:05

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
29/01/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:18

Expedição de Alvará.
03/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:29

Juntada de Ofício
02/12/2024 14:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:39

Juntada de Ofício
02/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/12/2024 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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