11/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:14

Expedição de Carta.
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:52

Juntada de Mandado
16/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP) Processo 0000982-19.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos. 1- Defiro o aditamento à inicial, considerando que a ação proposta perante o Juizado Especial, segue o rito especial previsto na Lei nº 9.099/95, em que permeiam os princípios da informalidade, celeridade, efetividade e economia processual, sendo lícito o aditamento da inicial até o término da fase de instrução, conforme Enunciado nº 157 do FONAJE: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa". 2- Considerando a troca de medicamento informada pela autora em audiência, e levando-se em conta a Súmula de nº 102 do TJSP que dispõem que Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS e havendo urgência para o prosseguimento tratamento descrito pela autora DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a ré providencie a devida autorização para a realização do tratamento prescrito à autora com medicamento METROTREXATE nas doses recomendadas pelo médico, sem interrupção, salvo por prescrição médica, abarcando os procedimentos que se fizerem necessários, arcando diretamente com as despesas decorrentes, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a trinta dias.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Int.
15/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/05/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 23:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:28

Expedição de Carta.
11/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:14

Juntada de Mandado
05/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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