TJSP - 0002057-70.2023.8.26.0297
1ª instância - 03 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
02/07/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP) Processo 0002057-70.2023.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira Rosa Sociedade de Advogados - Autos nº 2019/001769.
Vistos.
Fls. 214/218 (petição da parte exequente): Embora o art. 833, IV, do CPC reze ser impenhorável o salário, constata-se que em recente julgado em processo que tramitou neste cartório (processo n. 1005986-02.2020.8.26.0297), o E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que "a interpretação literal desse dispositivo pode ser mitigada, em casos em que se observe que o rendimento do devedor pode fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas e ainda suportar pagamento, ainda que parcial, de sua dívida para com o credor" (Ag. n. 2256460-57.2021.8.26.0000 - Voto n. 22.877 - Registro n. 2021.0000998138 - 08/12/2021 - 15ª Câmara de Direito Privado - Relator ACHILE ALESINA).
Assim, defiro a penhora de 10% do benefício previdenciário líquido de Djalma Jesus Albino e Rosângela Samartino Albino junto ao FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (fls. 194 e 203), o que não lhe representa onerosidade excessiva, oficiando para efetuar o desconto em sua folha de vencimentos a partir da primeira remuneração posterior ao recebimento do ofício, depositando em conta judicial vinculada a estes autos.
Deixo registrada a adoção do percentual de 10% (dez por cento) por considerar excessivo o percentual sugerido de 20% (vinte por cento), que poderia comprometer a sobrevivência digna dos executados e de suas famílias.
Antes, providencie a exequente cálculo atualizado do débito, bem como, indique endereço e recolha a despesa postal para encaminhamento do ofício.
Intime-se. -
15/05/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:51
Deferido o Pedido
-
14/05/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 04:11
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:20
Ato ordinatório
-
11/03/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 10:26
Juntada de Mandado
-
14/11/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2024 10:26
Juntada de Mandado
-
16/10/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 04:28
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:28
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:28
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:28
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 16:28
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
10/05/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2024 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 10:35
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
16/10/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 13:37
Ato ordinatório
-
28/08/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 13:10
Expedição de Carta.
-
08/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 15:19
Recebida a Petição Inicial
-
01/06/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 15:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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