TJSP - 0002379-88.2004.8.26.0028

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

CNPJ: 46.680.518/0001-14

FAZENDA PUBLICA DE APARECIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL

Advogados

JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL

OAB: 96336/SP

CPF *40.***.*61-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:43

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 29/05/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 06:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Francisco Santos Rangel (OAB 96336/SP) Processo 0002379-88.2004.8.26.0028 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Francisco Santos Rangel - Ficam as partes cientes de que nos termos do Comunicado Conjunto 980/2024, publicado no DJE em 07/01/2025, estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 - Indicação de erro na digitalização.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Após, em nada sendo requerido, abra-se vista às partes sobre o resultado do agravo juntado as fls. 290/296.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/05/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/08/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/08/2024 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/06/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 11:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/05/2024 12:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/05/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 14:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2024 13:44

    Indeferido o pedido

  • 16/04/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/01/2024 11:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/11/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 12:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/10/2023 15:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/08/2023 23:33

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/08/2023 23:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2023 23:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 23:33

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2023 23:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2023 10:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:48

    Autos no Prazo

  • 10/04/2023 15:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/03/2023 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/03/2023 11:43

    Autos no Prazo

  • 27/03/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 17:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/03/2022 16:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/12/2021 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 15:25

    Decisão Determinação

  • 02/10/2020 15:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 13:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2020 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/02/2020 16:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/01/2020 10:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2020 10:04

    Decisão

  • 08/11/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 11:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.

  • 24/10/2019 10:40

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 10:58

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2019 13:26

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2019 13:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 10:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/03/2019 15:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/03/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 17:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/12/2018 11:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/10/2018 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/06/2018 18:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/06/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 14:23

    Decisão

  • 04/06/2018 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2018 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2018 13:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/10/2017 14:25

    Decisão

  • 26/10/2017 12:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2017 18:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 16:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/04/2017 16:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/10/2016 10:29

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2016 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2016 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 09:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/06/2016 15:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/02/2016 11:32

    Decisão

  • 19/02/2016 13:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2016 18:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 11:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/09/2015 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2015 15:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/06/2015 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2015 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2015 16:36

    Decisão

  • 31/03/2015 16:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2014 14:48

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2014 14:47

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2014 17:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/08/2014 11:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/04/2014 11:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2014 16:31

    Decisão

  • 27/01/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2013 17:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2013 11:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/09/2013 14:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2013 10:57

    Recebimento de Carga

  • 27/06/2013 14:44

    Carga ao Advogado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2013 18:23

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 25/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2013 16:31

    Carga Outro

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/10/2012 18:45

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2012 16:08

    Carga Outro

  • 01/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 26/07/2012 17:32

    Recebimento de Carga

  • 22/06/2012 10:31

    Carga ao Advogado

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 19/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 22/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 23/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 17/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 07/03/2005 00:00

    Processo Incidental

  • 07/03/2005 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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