TJSP - 0006295-81.2014.8.26.0028

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

CNPJ: 46.680.518/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR CESAR DE BRITO

VALDIR CESAR DE BRITO

CPF *39.***.*04-50

Advogados

JOSE CLAUDIO BRITO

OAB: 239106/SP

PAULA TATIANE CALDOVINO

OAB: 254569/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 11:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Claudio Brito (OAB 239106/SP), Paula Tatiane Caldovino (OAB 254569/SP) Processo 0006295-81.2014.8.26.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdir Cesar de Brito - Ficam as partes cientes de que nos termos do Comunicado Conjunto 980/2024, publicado no DJE em 07/01/2025, estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 - Indicação de erro na digitalização.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Após, em nada sendo requerido, manifeste-se a Fazenda Pública, em termos de prosseguimento (fl.124).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/05/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/10/2024 12:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/09/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/04/2024 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 11:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/01/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 11:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2023 16:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/11/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 10/10/2023 11:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2023 13:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 23:33

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/08/2023 23:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2023 23:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 23:33

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2023 23:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2023 11:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/12/2022 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

  • 26/04/2022 12:44

    Autos no Prazo

  • 18/04/2022 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/02/2022 13:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/02/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 16:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/11/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/09/2021 16:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/03/2020 10:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 11/03/2020 17:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/02/2020 11:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/01/2020 17:26

    Decisão

  • 24/01/2020 17:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 14:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2019 13:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/07/2019 17:56

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2019 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/07/2019 15:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2019 16:23

    Decisão

  • 30/05/2019 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/03/2019 15:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2019 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

  • 09/10/2018 17:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/10/2018 10:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/09/2018 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 13/09/2018 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/06/2018 15:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/04/2018 15:08

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 15:40

    Decisão

  • 02/03/2018 15:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2018 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 14:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2017 18:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/11/2017 15:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/10/2017 12:58

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2017 12:57

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2017 14:37

    Decisão

  • 11/09/2017 18:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 12:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/08/2017 17:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/05/2017 10:19

    Decisão

  • 09/05/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 15:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2016 10:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 13:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2015 17:33

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2015 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2015 10:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 17:02

    Apensado ao processo

  • 15/07/2015 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2014 14:13

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2014 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2014 14:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/11/2014 11:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2014 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2014 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 17:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/10/2014 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2014 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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