TJSP - 1500972-75.2022.8.26.0372

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON GONCALVES DOS ANJOS

CPF *96.***.*58-66

WELLINGTON GONCALVES DOS ANJOS

CPF *83.***.*77-44

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC WAINER JOSE BUENO RAMOS FERRAZ ANTUNES

CPF *74.***.*89-09

LARISSA DE MATOS BEZERRA

DOUGLAS ARAUJO BITTO - GM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 1500972-75.2022.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WELLINGTON GONÇALVES DOS ANJOS, EVERTON GONÇALVES DOS ANJOS -

    Vistos.

    Ciente do v.

    Acórdão.

    Proceda-se ao aditamento da Guia de Recolhimento já expedida.

    Nos termos do artigo 8º da Resolução TJ nº 616/2013, elabore-se cálculo da pena de multa, que deverá ser executada no processo de conhecimento.

    Após, intime-se o réu para que efetue o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução nos termos do artigo 51, do Código Penal.

    Fica desde já deferido o parcelamento da multa em 10 (dez) vezes, no máximo.

    Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento da multa, extraia-se a certidão de sentença e dê-se vistas ao Ministério Público.

    Caso haja o recolhimento do valor total da pena de multa, comunique-se ao Juízo das Execuções competente.

    Int.

  • 07/11/2023 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/10/2023 09:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 15:36

    Expedição de Alvará.

  • 10/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/10/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 19:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 13/07/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:13

    Mantida a prisão preventida

  • 15/06/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:21

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 08:54

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 13/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:01

    Mantida a prisão preventida

  • 14/03/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 13:07

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2022 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 13:06

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/12/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 10:28

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/11/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:50

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 25/11/2022 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 00:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2022 16:10

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 14:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 11:06

    Audiência inicial designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2022 01:15:00, 2ª Vara.

  • 04/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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