13/05/2025 13:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:48

Expedido Certidão
21/04/2025 08:20

Expedido Certidão
11/04/2025 17:25

Prazo
10/04/2025 11:48

Expedido Certidão
10/04/2025 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 18:15

Expedido Certidão
07/04/2025 19:35

Acórdão registrado
07/04/2025 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 17:29

Julgado virtualmente
07/04/2025 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 20:03

Processo encaminhado para o Magistrado
04/04/2025 15:15

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 17:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 17:23

Expedido Termo
14/01/2025 17:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 19:22

Expedido Termo
19/12/2024 19:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 17:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 14:15

Expedido Termo
11/12/2024 14:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
28/11/2024 17:31

Conclusos para o Relator
28/11/2024 17:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2024 16:17

Recebidos os autos do MP
28/11/2024 11:53

Juntada de petição
28/11/2024 11:53

Expedido Termo
28/11/2024 11:53

Expedido Termo
14/11/2024 17:34

Expedido Termo
14/11/2024 17:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/10/2024 13:58

Expedido Termo
17/10/2024 13:58

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 09:49

Documento Expedido
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 17:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 16:28

Distribuição por Sorteio
18/09/2024 08:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/09/2024 10:31

Processo Cadastrado
16/09/2024 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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