01/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:26

Ato ordinatório
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi (OAB 190687/SP), Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP) Processo 0000140-49.2022.8.26.0653 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Sicoob Crediçucar -

Vistos.

Cuida-se de execução em que a exequente pretendia receber dos executados o valor inicial de R$ 3.726,11.

Os executados foram intimados (p. 42-45, 85 e 108), mas não realizaram o pagamento (p. 111). À p. 118 foi apresentado o valor atualizado do débito e à p. 123 foi deferido o bloqueio de valores em contas dos devedores, cujo resultado foi parcialmente positivo (p. 127-164). Às p. 165-166, o executado se insurgiu contra o bloqueio, motivo pelo qual foi deferida sua liberação (p. 173-174). Às p. 224-227, a executada Carla também pediu a liberação do valor bloqueado em sua conta, alegando tratar-se de salário.

Juntou documentos (p. 228-231).

DECIDO.

P. 228: Anote-se e observe-se nas publicações.

A executado postula a gratuidade de justiça e o fato de estar sendo assistida pelo Convênio DPE-OABSP indica que ela aufere rendimentos tributáveis médios em valor que se encontra aquém do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos, nos termos do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009.

DEFIRO, portanto, a gratuidade requerida.

Anote-se.

Deixo de colher a manifestação da exequente, ante a urgência que o caso requer.

A executada tem razão.

O documento de p. 231 indica claramente que o valor bloqueado à p. 137 é oriundo do salário da devedora, depositado no Banco Bradesco no mesmo dia do bloqueio.

Tal verba é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

O valor já foi transferido para conta judicial (p. 221) Assim sendo, DEFIRO a expedição de MLE em favor da executada, mediante apresentação do formulário próprio devidamente preenchido.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em igual prazo, manifeste-se o credor sobre os demais valores transferidos às p. 217-220, requerendo o que de direito.

Int.
15/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:47

Expedição de Carta.
26/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/01/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:01

Bloqueio/penhora on line
02/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:24

Ato ordinatório
05/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:00

Expedição de Mandado.
20/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:44

Ato ordinatório
04/12/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 01:29

Suspensão do Prazo
09/11/2023 15:24

Expedição de Mandado.
27/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:44

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 15:14

Ato ordinatório
16/12/2022 15:06

Juntada de Mandado
16/12/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 05:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:59

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:42

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:40

Ato ordinatório
02/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 11:23

Ato ordinatório
17/08/2022 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 10:13

Expedição de Carta.
29/07/2022 10:13

Expedição de Carta.
29/07/2022 10:13

Expedição de Carta.
29/07/2022 10:12

Expedição de Carta.
23/06/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
25/04/2022 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:22

Conclusos para despacho
18/02/2022 18:21

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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