15/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselle Maria de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB 184363/SP), Daniele Santos Tentor Peres (OAB 232889/SP) Processo 1005870-87.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina Pereira Cruzeiro Rodrigues - Reqdo: Banco Parati S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com julgamento de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para o fim de DECLARAR inexistente o contrato de empréstimo consignado n. 670500179, datado de 19/09/2022.

Por consequência, CONDENO o réu a restituir à autora, de forma dobrada e em parcela única, a totalidade dos valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, o que deverá ser apurado em fase oportuna de liquidação de sentença.

Sobre tais valores incidirão correção monetária pelos índices do TJSP a partir de cada desembolso, bem como juros de mora de 1% ao mês contados da citação.

Torno definitiva a tutela de urgência inicialmente concedida.

Diante da sucumbência recíproca, as partes dividirão as custas e despesas processuais em iguais proporções, arcando o réu com os honorários da patrona da autora, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (um mil reais), e a autora, com os honorários da patrona do réu, que fixo em 10% sobre o valor do pedido de danos morais não acolhido (R$ 20.000,00), sem compensação e ressalvada a gratuidade (fl. 69).

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da patrona do réu (fl. 168), nos termos do convenio da Defensoria Pública/OAB.

Certificado o trânsito em julgado, verifique a serventia, nos termos do artigo 1.283 nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a eventual existência de atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documento e cadastro, arquivando-se os autos.

P.I.
13/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 09:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/12/2024 00:22

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:49

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:07

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo
17/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 20:09

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:20

Expedição de Carta.
25/04/2024 17:20

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:07

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:23

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:05

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
07/12/2023 11:48

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 15:52

Expedição de Carta.
21/09/2023 12:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:01

Expedição de Carta.
21/08/2023 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 17:47

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2023 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
05/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001436-31.2022.8.26.0058

Fsastocks Paticipacoes S/A

Lisandra Aparecida Cortez

Advogado: Odair Alberto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1003292-48.2024.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Vinicius Teixeira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0000036-91.2025.8.26.0058

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Emerson Camilo

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 2050031-09.1985.8.26.0101

Nicezia Rios de Oliveira (Falecida/Certi...

Mauricio Honorio de Oliveira

Advogado: Rita de Cacia Ferreira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/1985 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1006916-70.2014.8.26.0510

Itau Unibanco SA

Fabio Rodrigues Pena

Advogado: Mozart Gramiscelli Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2014 18:12

Exibir Processo