29/07/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737OMT) Processo 1003686-77.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosemeire de Oliveira Piassa - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a requerida a pagar aos requerente o importe de R$2.000,00, a título de indenização reparatória por danos morais.

Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, a contar, no caso específico dos autos, da data da presente sentença (Súmula n. 362 do STJ), além de juros de mora na forma do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil, a contar da citação, por se tratar de ilícito contratual.

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

P.I.
13/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
24/12/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 01:35

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 06:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:53

Expedição de Carta.
06/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:50

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:03

Mudança de Magistrado
19/10/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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