22/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003493-07.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edicleide Maria de Souza Guimarães e outros - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV, X E 61, §1º, II, A, DA CF, SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E TESE FIRMADA NO TEMA 911 DO STJ.

DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO 72.927/SP SEM EFEITO VINCULANTE, NÃO APLICÁVEL AO CASO.

PUIL N. 0005027-04.2024.8.26.9061 JÁ JULGADO, NÃO CONHECIDO O PEDIDO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NÃO ACOLHIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP) - Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:25

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:44

Julgado Virtualmente
07/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio
28/05/2025 11:07

Processo Cadastrado
27/05/2025 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008483-66.2025.8.26.0576

William Ramos Carvalho

Bradesco Saude S/A

Advogado: Debora Cristina Esteves Arrais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1500235-33.2025.8.26.0545

Justica Publica

Luis Fernando Polidori

Advogado: Domingos Gerage

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1000415-73.2025.8.26.0653

Marcio Cherubini Menino

Banco Bmg S/A.

Advogado: Ari Dantraccoli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1000886-35.2024.8.26.0068

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Raimunda Renata Piedade Costa

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1002102-16.2025.8.26.0191

Banco Bradesco S/A

Matheus Kawan da Silva Araujo

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:01

Exibir Processo