22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1004320-55.2024.8.26.0319; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004320-55.2024.8.26.0319; Assunto: Associação; Apelante: Valmir Salgado; Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); Advogada: Amanda Sara Romão Siqueira (OAB: 467057/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 473254/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
20/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:05

Recebido o recurso
11/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cirne Carvalho (OAB 295885/SP), Amanda Sara Romão Siqueira (OAB 467057/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1004320-55.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir Salgado - Reqdo: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - AMBEC - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por VALMIR SALGADO em face de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica em questão nos autos e CONDENAR a parte ré a proceder à restituição de todos os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO AMBEC", de forma simples, corrigido monetariamente desde cada desconto indevido pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em razão da sucumbência parcial recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da causa.

Observe-se, contudo, que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

Nos termos do fundamentado no corpo da sentença, altere-se o valor dado à causa para R$ 6.055,06.

Anote-se e observe-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

P.R.I.
15/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 20:08

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:28

Expedição de Carta.
24/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 22:12

Conclusos para decisão
07/10/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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