TJSP - 7015353-25.2011.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON RAFAEL DA COSTA

CPF *54.***.*52-23

Advogados

GABRIEL SOLANO ROSA

OAB: 404423/SP

CPF *13.***.*37-18

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB: 441269/SP

CPF *92.***.*21-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vinicius da Silva (OAB 441269/SP) Processo 7015353-25.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: EMERSON RAFAEL DA COSTA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado EMERSON RAFAEL DA COSTA, CPF: *54.***.*52-23, MT: 441308-4, RGC: 26118473, RJI: 245373478-52, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II.

  • 15/05/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:51

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:55

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:16

    Declarada a Remição

  • 14/03/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 13:48

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 00:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/01/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/07/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2024 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2024 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/12/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/08/2019 00:00

    Decisão

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/06/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 16/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/11/2013 00:00

    Outros

  • 10/09/2013 00:00

    Outros

  • 06/09/2013 00:00

    Outros

  • 30/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 09/05/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2012 00:00

    Outros

  • 22/02/2012 00:00

    Outros

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/11/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/11/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 28/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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