10/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/06/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Guilherme Dias dos Santos (OAB 470799/SP) Processo 1002487-96.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cornelia Margarida Leimig de Souza - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder a tutela de urgência requerida na inicial e determinar que o requerido se abstenha de cobrar o débito tratado nestes autos, sob pena de incidência de multa de R$ 2.000,00 por cada violação documentada do preceito, limitada a R$ 30.000,00, incialmente.

Declaro, ainda, a inexigibilidade do débito oriundo da transação impugnada na inicial.

Pela sucumbência recíproca - dado o insucesso da parte autora quanto ao seu pleito indenizatório - as partes ratearão as custas e as despesas processuais.

Condeno ainda a parte demandante a pagar verba honorária ao patrono da parte ré, bem como esta a pagar os honorários do advogado daquela, ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafos 2° e 14°, do Código de Processo Civil, com as ressalvas da gratuidade concedida à demandante .

Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.

I.
14/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
17/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:22

Expedição de Carta.
17/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
13/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:02

Suspensão do Prazo
15/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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