16/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:02

Recebidos os autos
20/03/2024 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/02/2024 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:48

Expedição de Ofício.
15/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:06

Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)
13/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:12

Conclusos para julgamento
11/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:20

Juntada de Mandado
08/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 10:21

Juntada de Mandado
31/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
30/08/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:40

Juntada de Mandado
30/08/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:39

Juntada de Mandado
28/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Machado Mari (OAB 388694/SP) Processo 1500946-52.2023.8.26.0272 - Auto de Apreensão em Flagrante - Adolescente: EDUARDO EUGÊNIO VIEIRA - Folhas 94: Nomeio o (a) DRA.

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO, inscrito (a) no OAB sob nº 448.207, com escritório na Rua Duque de Caxias, nº 290, Bairro Santa Cruz, defensor (a) dativo (a) do adolescente P.

H. da S.

Intime-se pessoalmente o (a) Advogado (a) da nomeação, bem como da designação da audiência de apresentação, instrução e julgamento que se encontra agendada para o próximo dia 11 de setembro de 2023, às 14:00 horas, bem como para que apresente defesa prévia, rol de testemunhas e para que esclareça se pretende participar da audiência de forma virtual, devendo, neste caso, fornecer o seu respectivo endereço eletrônico, tudo no prazo de 03 (três) dias.

Folhas 75/78: O pedido de revogação da internação provisória formulado pela defesa do adolescente não comporta deferimento.

Conquanto não encerrado o presente feito, certo é que os indícios da autoria e a materialidade da conduta infracional, que restaram demonstradas nos autos, constituem motivação que, por si só autoriza, ainda que em caráter preventivo, a imposição da medida estatal, in casu, internação provisória, para excluir do convívio da sociedade aquele sobre o qual recai a imputação.

Ademais disso, não se pode esquecer que a internação tem finalidade reeducacional e de tutela daquele que ainda está em desenvolvimento, no sentido de orientá-lo para a vida social.

De outro lado, a infração de que aqui se cuida equivale ao delito de tráfico de entorpecentes, equiparado a crime hediondo, conduta gravíssima, que deve ter resposta jurisdicional pronta e eficaz.

Além disso, a necessidade da medida extrema restou demonstrada através da decisão que decretou a internação provisória do menor, valendo ainda destacar que não houve qualquer alteração fática que justifique a mudança de entendimento deste Juízo.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de revogação da decisão que decretou a internação provisória, ficando mantida a custódia do adolescente E.

E.

V.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação da Advogada nomeada nos autos.

Intime-se.
21/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
21/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:59

Juntada de Ofício
16/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 13:47

Juntada de Mandado
16/08/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:57

Juntada de Mandado
16/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:36

Juntada de Mandado
15/08/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:36

Juntada de Mandado
14/08/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:43

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:01

Juntada de Ofício
09/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/09/2023 02:00:00, 2ª Vara.
07/08/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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