TJSP - 3001164-11.2013.8.26.0319

1ª instância - Sef de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RAQUEL BOLTES CECATTO

OAB: 120451/SP

CPF *40.***.*94-35

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES MARQUES FILHO

CPF *78.***.*39-05

SAN MARINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.341.839/0001-81

NYELSEN YAMASHITA

CPF *25.***.*01-40

Advogados

ARTUR BONINI DO PRADO

OAB: 303468/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:07

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Bonini do Prado (OAB 303468/SP) Processo 3001164-11.2013.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exectdo: Nyelsen Yamashita, EUCLIDES MARQUES FILHO -

    Vistos.

    Ofície-se a instituição financeira abaixo mencionada para abertura de conta judicial, agência 0962, retornando-nos o ID, a fim de transferência via Portal de Custas, na modalidade TED judicial, nos termos dos itens 23 e 25 do COM.

    CONJ. 318/2023.

    Montante a ser transferido: R$ 1.657,16 (mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).

    Anexo a este seguirão as fls. 164/165 CNPJ da exequente: 02.***.***/0001-27 CDA: 30113482533Data da Lavratura: 05/06/2013 Com a efetivação da transferência para a Caixa, intime-se a exequente para manifestação acerca da conversão em renda.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:47

    Apensado ao processo

  • 17/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 16:37

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 16:37

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:42

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 08:07

    Nomeado Curador

  • 02/02/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 26/10/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 28/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 13:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/08/2022 13:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 16/08/2022 10:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 06/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 19/01/2022 14:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 26/11/2021 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 06/02/2020 09:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 11/12/2019 13:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2019 09:47

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2019 15:17

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 03/09/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 17:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/08/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/10/2017 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 10/08/2017 09:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 17/08/2016 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2016 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 15:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2015 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 19/08/2015 09:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 08/05/2015 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2015 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2015 15:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 20/11/2014 09:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 03/06/2014 16:33

    Juntada de Carta precatória

  • 03/06/2014 16:33

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2014 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2014 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2014 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2014 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2014 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2014 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2014 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2013 15:09

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/09/2013 15:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/09/2013 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2013 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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