14/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB 432453/SP) Processo 1006573-49.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luís Carlos Fernandes de Souza - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1 - Fls. 274-289: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia.

Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int.
13/05/2025 05:34

Remetido ao DJE
12/05/2025 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/04/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 22:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2024 22:24

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 16:17

Contrarrazões Juntada
08/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
06/11/2024 19:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 13:16

Apelação/Razões Juntada
12/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
10/10/2024 15:45

Julgada improcedente a ação
08/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:39

Petição Juntada
23/09/2024 13:16

Réplica Juntada
10/09/2024 15:25

Petição Juntada
30/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:40

Remetido ao DJE
29/08/2024 09:21

Ato ordinatório
14/08/2024 16:07

Contestação Juntada
27/07/2024 04:01

AR Positivo Juntado
19/07/2024 04:04

Certidão Juntada
18/07/2024 18:41

Carta Expedida
08/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:41

Remetido ao DJE
07/05/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 18:33

Conclusos para decisão
01/05/2024 23:54

Suspensão do Prazo
25/04/2024 14:44

Petição Juntada
04/04/2024 15:01

Petição Juntada
03/04/2024 19:27

Petição Juntada
14/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:44

Remetido ao DJE
12/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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