18/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:54

Juntada de Mandado
17/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:59

Evoluída a classe de 12729 para 386
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisabeth Aparecida Camargo Silva (OAB 96821/SP) Processo 0003383-59.2024.8.26.0320 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: ANTONIO CARLOS NOGAROTTO -

Vistos.

Trata-se de Carta precatória ou Processo de Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL relativa aos autos nº 0002429-79.2019.8.12.0028 (SAJ/MINISTÉRIO PÚBLICO 08.2019.00201351-7) SEEU nº 6000018-87.2021.8.12.0028 - TJMS - Bonito, cujos fatos caracterizam, em tese, o delito previsto no art. 34, parágrafo único, incisos I e III da Lei 9.605/98, para fins de cumprimento do seguinte: Assim, INTIME-SE o(a) Beneficiado - Art. 28-A CPP ANTONIO CARLOS NOGAROTTO, a fim de dar cumprimento ao ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado nos autos da ação penal acima mencionada, devendo comparecer, no prazo de dez (10) dias: I) no CARTÓRIO DESTA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), OU; B) Através de QR Code, via celular: CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:08

Decisão Determinação
15/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 20:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:00

Expedição de Ofício.
28/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/04/2024 14:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008223-44.2022.8.26.0004

Walsywa Industria e Comercio de Produtos...

Cerrado Mpd - Comercio de Madeiras e Mat...

Advogado: Luiz Carlos Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0038129-02.2009.8.26.0506

Organizacao Educacional Albert Sabin

Paulo Roberto de Menezes

Advogado: Patricia Carolina Salinas Martinez Rodri...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2009 13:46

Exibir Processo

Processo nº 7001312-86.2016.8.26.0047

Justica Publica

Anderson Amancio Felix

Advogado: Karina Dayane Marques Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1000770-54.2024.8.26.0383

Dora Maestrelo Garcia

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000770-54.2024.8.26.0383

Dora Maestrelo Garcia

Zs Seguros e Servicos Financeiros Eireli...

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 13:50

Exibir Processo