14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitoria Reis de Araujo (OAB 492543/SP) Processo 0007210-17.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) GERALDO FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1503441-90.2021.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

No que tange à pena de multa aplicada concomitantemente, tendo em vista o pagamento nos autos de origem, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, providenciando a Serventia as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.
13/05/2025 06:00

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/05/2025 16:25

Petição Juntada
10/05/2025 09:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:28

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 11:34

Ato ordinatório
29/04/2025 11:31

Planilha de Cálculos Juntada
29/04/2025 11:23

Documento Juntado
29/04/2025 11:23

Documento Juntado
29/04/2025 11:23

Documento Juntado
31/01/2025 08:46

Documento Juntado
31/01/2025 08:46

Documento Juntado
24/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
23/01/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 00:50

Suspensão do Prazo
09/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:56

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:17

Petição Juntada
05/12/2024 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:27

Documento Juntado
14/11/2024 10:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2024 10:05

Redistribuição de Processo - Saída
14/11/2024 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2024 16:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/11/2024 13:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:07

Mandado Expedido
04/11/2024 15:53

Documento Juntado
29/10/2024 13:07

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
29/10/2024 09:01

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:05

Remetido ao DJE
24/10/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 12:00

Concedida Progressão de regime
23/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 11:40

Petição Juntada
21/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/10/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:23

Mudança de Magistrado
18/10/2024 01:56

Petição Juntada
17/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:41

Petição Juntada
14/10/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 13:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/10/2024 13:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/09/2024 08:47

Petição Juntada
23/09/2024 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 18:46

Petição Juntada
23/09/2024 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 02:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2024 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 19:02

Homologado o Cálculo
18/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:22

Petição Juntada
15/07/2024 08:16

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
12/07/2024 13:47

Petição Juntada
12/07/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 08:59

Planilha de Cálculos Juntada
12/07/2024 08:56

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
12/07/2024 08:53

Reativação de Processo Suspenso
12/07/2024 08:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024 13:06

Mandado de Prisão Expedido
10/07/2024 11:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/07/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/06/2024 22:00

Petição Juntada
14/06/2024 11:03

Petição Juntada
12/06/2024 18:10

Ofício Expedido
12/06/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:17

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 15:53

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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