10/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Air Alves Moreira Junior (OAB 357733/SP) Processo 1032306-76.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Raquel Gonçalves Viana - Reqdo: C6 Bank - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de (i) DECLARAR inexistente a dívida apontada no contrato de empréstimo nº 010013723944, tornando-se inexigíveis as parcelas vinculadas ao negócio e (ii) DETERMINAR a devolução em dobro das parcelas descontadas referentes ao mencionado contrato, autorizada a compensação com valores disponibilizados à autora.

A correção monetária será calculada pelos índices do artigo 389, do CC, a partir dos desembolsos, acrescido de juros de mora na forma do art. 406, do CC, a contar da citação (art. 405, CC; art. 240, CPC), rejeitando-se o pedido de dano moral.

Confirmo a tutela provisória concedida à fl. 323.

Em razão da sucumbência recíproca, arbitro para os patronos de cada parte 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §§2º e 14, do CPC, rateadas, em igual proporção, as custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida à autora.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Não satisfeitas com a decisão, deverão interpor o recurso competente.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Prolatada esta sentença em regime de auxílio, transfiram-se novamente os autos ao magistrado de origem.

P.I.C.
15/05/2025 09:41

Mudança de Magistrado
15/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:23

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:44

Mudança de Magistrado
05/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 18:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 07:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:12

Expedição de Carta.
21/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:04

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:23

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:03

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:04

Conclusos para despacho
01/10/2022 07:02

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:11

Conclusos para decisão
01/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:17

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000376-49.2020.8.26.0266

Sueli Aparecida Bretas da Costa

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2020 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1006961-93.2018.8.26.0038

Fundacao Herminio Ometto

Alessandro Vail de Camargo

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2018 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1005392-86.2023.8.26.0101

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Enio Rodrigues

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000237-14.2020.8.26.0073

Lajao Avare Materiais para Construcao Lt...

Arnaldo Schwartz

Advogado: Manuela Capecci de Noronha Vilhena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2018 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0001421-68.2021.8.26.0655

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Eduardo Tadeu Pereira

Advogado: Joao Vicente Augusto Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2015 10:11

Exibir Processo