28/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:46

Expedição de Carta.
26/05/2025 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Stella Consolini (OAB 222377/SP) Processo 1008456-33.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Natalino de Lima -

Vistos.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.A mera alegação de hipossuficiência não basta ao deferimento do pedido.

No caso, o autor aufere rendimentos líquidos em valor superior a 3 salários mínimo (fls. 54/55), bem como declarou rendimentos tributáveis acima de 54.000,00 com relação ao exercício de 2024, conforme declaração de IRPF de fls. 42/48.

Ante o exposto, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária, determinando ao(à) autor(a) o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido, certifique-se e cls para extinção.
15/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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